Notícias
STJ anula citação via WhatsApp realizada sem grau suficiente de certeza sobre a identidade do citando
01 de outubro de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma citação pessoal realizada p [ Leia mais... ]
STJ mantém liminar que mandou concessionária pagar aluguel a donos de imóvel sob risco de desabamento
01 de outubro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da Companhia de Água e Esgoto do [ Leia mais... ]
STJ: Multa de mora no regime drawback-suspensão só incide 30 dias após o prazo para a exportação frustrada
01 de outubro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é exigível multa de mora quando o contribuinte importa [ Leia mais... ]
STJ: Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial
01 de outubro de 2021
??A alteração do percentual do aluguel variável em shopping center, por meio de ação renov [ Leia mais... ]
TST: Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo
01 de outubro de 2021
Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso. A Terceira Turma do Tribunal Su [ Leia mais... ]
TRF1 indefere o pedido de time de futebol de substituição de garantia em dinheiro por apólice de seguro para o pagamento da folha de pagamento
01 de outubro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo interno do Banco Ce [ Leia mais... ]
TJ/ES: Cliente que pagou por serviços que não foram realizados deve ser indenizada por centro automotivo
01 de outubro de 2021
A cliente já havia realizado o pagamento de R$ 25.298,00 e mesmo após dez meses da propositura da ação, não teria obtido êxito na [ Leia mais... ]
TJ/SC: Apenado será indenizado após perder enterro da mãe por ineficiência do Estado
01 de outubro de 2021
Um apenado do sistema prisional catarinense será indenizado pelo Estado em R$ 10 mil após [ Leia mais... ]
TRT/MG constata fraude em contrato de compra e venda de veículo firmado entre empresa e motorista empregado
01 de outubro de 2021
Para a relatora, o objetivo era precarizar a relação de trabalho. Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram senten [ Leia mais... ]
TJ/SC: Sem provar aperto fiscal, município não pode usar pandemia para justificar omissão
01 de outubro de 2021
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando [ Leia mais... ]