Notícias
TST: Incra deve providenciar instalações sanitárias adequadas a empregados
02 de outubro de 2021
Os banheiros devem ser separados por sexo e mantidos em boas condições de limpeza. A Sétima Turma do Tribunal Superior do T [ Leia mais... ]
TST: Normas coletivas da categoria não se aplicam a vigilante de hospital
02 de outubro de 2021
A empresa não foi representada na negociação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação das nor [ Leia mais... ]
TRF1 suspende sentença que excluía a cobrança da taxa de capatazia do cálculo do valor aduaneiro
02 de outubro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os argumentos trazidos na apelação da Fazenda Nacional contra [ Leia mais... ]
TRF1: Recursos não admitidos no processo encurtam prazo para trânsito em julgamento e impossibilitam argumento de prescrição
02 de outubro de 2021
Um homem condenado pelo crime de descaminho teve o pedido em agravo em execução negado pela decisão do Juízo da 11ª Vara de Minas [ Leia mais... ]
TRF1: Não incide a contribuição do salário-educação para produtor rural pessoa física sem CNPJ
02 de outubro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em apelação interposta pelo F [ Leia mais... ]
TRF4 reconhece incapacidade total para o trabalho de agricultora que sofre de depressão crônica grave
02 de outubro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar auxílio-doença, [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa deve ressarcir e indenizar moradora de imóvel com problemas estruturais
02 de outubro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a ressarcir os arrenda [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém postagem explicativa da Petrobras sobre preço da gasolina
02 de outubro de 2021
A juíza titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal negou pedido de liminar feito pelo DF e outros 12 Estados da Fed [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Imóvel alugado com defeito corrigido e aceito pelo cliente não gera dano moral
02 de outubro de 2021
Consumidora que vivenciou aborrecimentos durante estadia em imóvel locado por plataforma d [ Leia mais... ]
TJ/SP anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual
02 de outubro de 2021
Proibição precisa estar expressa em convenção ou estatuto. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhed [ Leia mais... ]