Notícias
TRF3: Caixa não é responsável por IPTU atrasado de imóvel arrematado em leilão
24 de junho de 2021
Conforme edital, interessado na compra declarava-se ciente da possibilidade de débitos de natureza fiscal e condominial. A [ Leia mais... ]
TRF4 dá prazo para que Polícia Federal defina situação de refugiados venezuelanos
24 de junho de 2021
Na última semana (18/6), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ampliou uma decisão liminar, proferida pela 2ª Vara Feder [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Uber deve indenizar passageiras por encerrar corrida sem prestar o serviço
24 de junho de 2021
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do [ Leia mais... ]
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PREVIDENCIÁRIO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – CONSTITUCIONAL – DEVIDO PROCESSO LEGAL - NOVO CPC
24 de junho de 2021
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ ________________, (q [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Moradora que teve a casa danificada por obra de vizinho deve ser indenizada
24 de junho de 2021
Os desembargadores da 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deram provimento a [ Leia mais... ]
TJ/PB: Energisa terá que indenizar consumidora que teve nome negativado
24 de junho de 2021
"Caracteriza dano moral a manutenção indevida no cadastro da Serasa daquele que já realizou o devido pagamento, restando comprovad [ Leia mais... ]
TJ/SP nega pedido de salvo-conduto para cultivo de cannabis
24 de junho de 2021
Autorização administrativa deve ser dada pelo Executivo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decis [ Leia mais... ]
TJ/SC garante apoio para criança com paralisia cerebral, filha de suposta benzedeira
24 de junho de 2021
Um menino de 10 anos que sofre de paralisia cerebral e vive no sul do Estado poderá contar com o apoio da mãe, que se passava por [ Leia mais... ]
TRT/MG: Professor obtém rescisão indireta de contrato por atraso no pagamento do salário
24 de junho de 2021
Um professor em Montes Claros conseguiu, na Justiça do Trabalho, a rescisão indireta do contrato de trabalho por atrasos no pagame [ Leia mais... ]
TJ/SP: Ofensas e ameaças dirigidas a político nas redes sociais geram dever de indenizar
24 de junho de 2021
Afirmações feriram a honra, reputação e imagem. A 5ª Vara Cível de Santos condenou homem a indenizar, por danos morais, ex- [ Leia mais... ]