Notícias
STJ: Citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito
19 de outubro de 2021
?Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiç [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Prescrição das demais sanções não prejudica pedido de ressarcimento ao erário em ação de improbidade
19 de outubro de 2021
Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.089), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabele [ Leia mais... ]
TST: Propagandista de laboratório consegue integrar prêmios no cálculo de horas extras
19 de outubro de 2021
A regra relativa às comissões não se aplica aos prêmios, que decorrem do atingimento de metas. A Oitava Turma do Tribunal S [ Leia mais... ]
TST: Reversão de justa causa não garante indenização a gerente dispensado após fraude de tesoureiro
19 de outubro de 2021
Com documentos falsificados, o tesoureiro desviou R$ 160 mil para a conta da própria esposa. A Terceira Turma do Tribunal S [ Leia mais... ]
TRF1: É indevida a aposentadoria rural por idade quando parte da renda familiar é proveniente de atividade empresarial exercida pelo cônjuge
19 de outubro de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu dar [ Leia mais... ]
TRF1: Filiadas do Syndarma fazem jus a isenção de II e IPI na importação de peças e componentes para embarcações independentemente da comprovação de inexistência de similar nacional
19 de outubro de 2021
Ao julgar apelação interposta pela Fazenda Nacional, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, [ Leia mais... ]
TJ/ES: Empresa de energia deve indenizar proprietária de imóvel que pagou dívida de inquilino
19 de outubro de 2021
A autora pagou a quantia referente a contas em aberto, conforme orientação da empresa, mas [ Leia mais... ]
TRT/RS: Madeireira deve indenizar empregado que sofreu amputação ao cortar tora de lenha
19 de outubro de 2021
Um auxiliar de madeireira que amputou parcialmente três dedos da mão cortando lenha deve receber indenização por danos morais, mat [ Leia mais... ]
Fenômeno da “uberização” - TRT/MG reconhece vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte, na modalidade intermitente.
19 de outubro de 2021
O julgador se baseou no “contrato de adesão” entre as partes e nos “termos de uso do motor [ Leia mais... ]
TJ/AC autoriza pensão por morte à esposa de agricultor
19 de outubro de 2021
O benefício deve ser concedido no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. O esposo da autora do p [ Leia mais... ]