Notícias
TST: Empregada dispensada após briga no trabalho ficará sem 13º
21 de outubro de 2021
A parcela só é devida quando a despedida for imotivada. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão qu [ Leia mais... ]
TST: Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro
21 de outubro de 2021
A empresa havia observado os prazos de concessão e de pagamento das férias. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabal [ Leia mais... ]
TRF1: Novo ofício requisitório poderá ser expedido a pedido de credor de precatórios e RPVs depositados há mais de dois anos e cancelados
21 de outubro de 2021
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a agrav [ Leia mais... ]
TRF1 acolhe conflito de competência para determinar que juízo de origem inclua no valor da causa de uma ação a quantia fixada por danos morais
21 de outubro de 2021
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o conflito negativo de [ Leia mais... ]
TRF3 mantém benefício assistencial a portador de cardiopatia congênita
21 de outubro de 2021
Perícia médica e estudo social confirmaram os requisitos de deficiência e hipossuficiência. Em decisão unânime, a Sétima Tu [ Leia mais... ]
TJ/RN: Instituição de ensino deve pagar indenizações por não entrega de diploma
21 de outubro de 2021
A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró condenou a Sociedade de Educação, Cultura e Esportes de Pesqueira LTDA ao pagamento de inden [ Leia mais... ]
TJ/SP: Youtuber que teve canal desmonetizado não tem direito a reparação por danos morais
21 de outubro de 2021
Vídeos apresentavam desinformação sobre a pandemia. A 9ª Vara Civil da Comarca de Guarulhos julgou improcedente pedido de i [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradesco terá que pagar R$ 10 mil por negativar cliente indevidamente
21 de outubro de 2021
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu majorar para R$ 10 mil a indenização, por danos mo [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradesco terá que indenizar idosa por por irregularidades em contrato firmado
21 de outubro de 2021
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que houve irregularidades no contrato de empréstimo consignado f [ Leia mais... ]
TJ/SC: Cidadão atazanado por ligações de cobrança indevidas será indenizado por dano moral
21 de outubro de 2021
Um cidadão que já não suportava mais receber ligações de cobrança por parte de empresas co [ Leia mais... ]