Notícias
TRF1: Não há ilegalidade em ato administrativo que indefere pedido de naturalização ordinária por falta de requisito previsto em lei
22 de outubro de 2021
Por ausência do necessário domínio da língua portuguesa, requisito do art. 63, inciso III, da Lei 13.445/2017 e art. 233, inciso I [ Leia mais... ]
TRF1: Não há limitação para o número de interessados em exercer a atividade de leiloeiro em determinada localidade desde que atendam aos requisitos legais
22 de outubro de 2021
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que c [ Leia mais... ]
TRF3 autoriza afastamento e pagamento de salário-maternidade a empregadas gestantes na pandemia
22 de outubro de 2021
Atividades de trabalhadoras de empresa do Mato Grosso do Sul não podem ser exercidas a distância. Decisão da Primeira Vara [ Leia mais... ]
TJ/AC: Paciente deve ser indenizada por se deslocar para consulta que não estava agendada
22 de outubro de 2021
O deslocamento de Cruzeiro do Sul a Rio Branco totalizam 635,1 quilômetros por meio da BR-364. A 2ª Turma Recursal dos Juiz [ Leia mais... ]
TJ/PB: Azul Linhas Aéreas deve indenizar advogada que perdeu audiência por causa do cancelamento de voo
22 de outubro de 2021
Por decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a empresa Azul Lin [ Leia mais... ]
TJ/SP declara nulidade de compra de automóvel feita por pessoa interditada
22 de outubro de 2021
Laudo médico atestou psicopatologia. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mercado Livre é condenado a devolver em dobro cobrança por publicidade não solicitada
22 de outubro de 2021
A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que obrigou o Mercado Livre a devolver em dobro [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradesco deve pagar dano moral por descontos indevidos em conta de aposentado
22 de outubro de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou que o desconto indevido nos rendimentos de um aposentado do INS [ Leia mais... ]
TRT/RS: Motorista que insultou gerente em grupo do Whatsapp tem justa causa mantida
22 de outubro de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou legítima a justa causa aplicada a um motorista que of [ Leia mais... ]
TJ/ES: Motociclista que caiu em buraco desnivelado em via pública deve ser indenizada
22 de outubro de 2021
O Acórdão foi proferido pela 4ª Câmara Cível. Uma motociclista que caiu em um buraco desnivelado e coberto de areia em via [ Leia mais... ]