Notícias
TST: Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material
26 de outubro de 2021
A jurisprudência do TST não admite embargos fundamentados em contrariedade a súmula por an [ Leia mais... ]
TRF1: Indevido desconto de gratificação paga por erro operacional da administração em que não houve alegação de má-fé do servidor
26 de outubro de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União, para suspender a sentença que proibiu o [ Leia mais... ]
TRF1: Nomeação e desistência de aprovado imediatamente anterior gera ao candidato subsequente direito líquido e certo à nomeação
26 de outubro de 2021
Ao julgar apelação do impetrante, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença e concedeu a segurança [ Leia mais... ]
TRF3: Não incide IRRF na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para o cônjuge
26 de outubro de 2021
Para Quarta Turma, sucessão causa mortis não pode ser considerada como resgate para efeito [ Leia mais... ]
TJ/SC: Criança de 10 anos também sofre abalo moral indenizável
26 de outubro de 2021
A 6ª Câmara Civil do TJSC condenou uma empresa multinacional do ramo alimentício e uma transportadora ao pagamento de indenização [ Leia mais... ]
TJ/AC: Companhia aérea deve indenizar mãe por aguardar 12 horas para embarcar
26 de outubro de 2021
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços tem responsabilidade objetiva independente do dolo ou cul [ Leia mais... ]
TRT/SP: Veículo alienado e utilizado em atividade profissional não pode ser penhorado
26 de outubro de 2021
Um sócio executado em processo trabalhista na 2ª Região conseguiu impedir a penhora dos direitos que detém sobre um veículo aliena [ Leia mais... ]
TRT/GO aumenta valor de indenização por danos morais para empregado que recebia alimentação vencida
26 de outubro de 2021
Um trabalhador do sul do estado de Goiás receberá cinco vezes o valor do último salário para ser indenizado por ter recebido marmi [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Morador é condenado a pagar multa por não usar máscara em área comum de condomínio
26 de outubro de 2021
O juiz titular da 22ª Vara Cível de Brasília condenou um morador a pagar multa por não usar máscara de proteção facial nas áreas c [ Leia mais... ]
TJ/SP: Pandemia não justifica suspensão de pagamento de financiamento de veículo
26 de outubro de 2021
Onerosidade excessiva depende de diversos fatores. A 13ª Câmara de Direito Privado [ Leia mais... ]