Notícias
TST: Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária da FGV
27 de outubro de 2021
Para a 4ª Turma, a situação não se equipara à terceirização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a resp [ Leia mais... ]
TRF1 mantém cálculos fixados para indenização pela desapropriação de fazenda e servidão de passagem de linhas de transmissão para formação de reservatório de usina
27 de outubro de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou, de forma unânime, provimento à apelação da Companhia Hidroelét [ Leia mais... ]
TRF1: Imóvel utilizado como residência do núcleo familiar pode ser fracionado para penhora se não ocorrer descaracterização
27 de outubro de 2021
Ao julgar a apelação interposta pela Fazenda Nacional, a 7ª Turma do Tribunal Regional Fed [ Leia mais... ]
TRF3 mantém multa de R$ 15 mil à empresa por venda irregular de brinquedos na 25 de Março
27 de outubro de 2021
Produtos eram comercializados sem selo de certificação do Inmetro. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Regi [ Leia mais... ]
TJ/ES: Idosa que teve braço fraturado ao ficar presa em porta de ônibus deve ser indenizada
27 de outubro de 2021
O magistrado considerou incontroversa a responsabilidade da ré e a sua participação na dinâmica do acidente, verificando, ainda, i [ Leia mais... ]
TJ/SC: Empresa não poderá negativar noivos que cancelaram festa de casamento em razão da Covid
27 de outubro de 2021
Entre as inúmeras relações contratuais impactadas pela Covid-19, a indústria do casamento [ Leia mais... ]
TJ/PB: Município deve fornecer meias elásticas de compressão para portadora de síndome pós-flebite
27 de outubro de 2021
O município de Sousa deverá fornecer duas Meias Elásticas de Compressão, conforme receituário médico, a uma pessoa portadora de Sí [ Leia mais... ]
TRT/MG: Agente de cobrança é enquadrada como operadora de telemarketing e tem reconhecido o direito à jornada diferenciada
27 de outubro de 2021
A Justiça do Trabalho reconheceu que uma empregada contratada como agente de cobrança tem o direito a receber horas extras da empr [ Leia mais... ]
TJ/PB: Município é condenado a desobstruir via pública com a retirada de todas as casas edificadas no local
27 de outubro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do juiz Ruy Jander, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Ca [ Leia mais... ]
TJ/ES: Casal que viajava com a família deve ser indenizado após atraso de 24 horas em voo
27 de outubro de 2021
Os autores devem receber R$ 4 mil, sendo R$ 2 mil para cada requerente. Uma companhia aérea deve indenizar um casal, que vi [ Leia mais... ]