Notícias
TRF1: Gratificação de presença tem caráter alimentar e é devida ainda que a sessão de julgamento tenha sido suspensa por motivo de força maior
28 de outubro de 2021
Ao julgar mandado de segurança contra ato atribuído ao Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), a 5ª Tur [ Leia mais... ]
TRF1: Redução da alíquota do Reintegra é aumento indireto de tributo e deve observar o princípio da anterioridade
28 de outubro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma empresa exportadora de pr [ Leia mais... ]
TRF3 concede aposentadoria por invalidez a ambulante portador de doença pulmonar
28 de outubro de 2021
Decisão reconheceu incapacidade total e permanente para o trabalho. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Tu [ Leia mais... ]
TJ/ES: Escola deve indenizar aluno impedido de entrar em sala de aula
28 de outubro de 2021
O juiz afirmou que, apesar da ausência da renovação da relação contratual entre a institui [ Leia mais... ]
TJ/DFT decide que avô materno deve dividir pagamento de pensão alimentícia de netos com avó paterna
28 de outubro de 2021
Os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Terr [ Leia mais... ]
TRT/MG determina reversão da justa causa aplicada a trabalhadora por discriminação de gênero
28 de outubro de 2021
A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada por uma distribuidora de medicamentos, com unidade na capital [ Leia mais... ]
TRT/RS garante direitos a 18 pessoas encontradas em condições análogas à escravidão
28 de outubro de 2021
A Justiça do Trabalho deferiu liminar favorável a 18 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão no município de [ Leia mais... ]
TJ/MG anula sentença que impedia retificação de registros eclesiático e civil
28 de outubro de 2021
Em jurisdição voluntária, a parte pode ser chamada para indicar novas provas. Por decisão unânime, a 2ª Câmara Cível do Tri [ Leia mais... ]
TJ/PB: Maternidade é condenada a indenizar paciente que sofreu queimaduras provocadas por bisturi elétrico durante uma cirurgia cesariana
28 de outubro de 2021
O Hospital e Maternidade CLIM foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos. O caso é de uma p [ Leia mais... ]
TJ/PB: Consumidor que não foi avisado de perícia em medidor será indenizado
28 de outubro de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a Energisa Paraíba - Distribuidora de Energ [ Leia mais... ]