Notícias
TJ/DFT: Mudança de nome de criança é possível quando demonstrada situação vexatória
01 de novembro de 2021
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que julgou improcedente pedido para que nome do time de futebol fosse retirado do regis [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Paciente é condenado por ofensas a médico que não prescreveu "kit Covid"
01 de novembro de 2021
A juíza titular da 3ª Vara Cível de Brasília condenou o réu, à época diagnosticado com Covid-19, a se desculpar e se retratar, no [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de transporte rodoviário é condenada por embarcar idoso para destino diferente do contratado
01 de novembro de 2021
A Emtram Empresas de Transportes Macaubenses terá que indenizar um idoso de 86 anos que embarcou em um ônibus que tinha destino di [ Leia mais... ]
TJ/MA: Estado não pode cobrar ICMS de empresa que transfere maquinário de uma filial para outra
01 de novembro de 2021
Uma sentença da 1ª Vara de Buriticupu declarou a inexistência de relação jurídico-tributária entre a empresa Scheffer & Cia. L [ Leia mais... ]
TJ/SC: Facebook terá que indenizar usuários que tiveram conta inativada e desativada sem justificativa
01 de novembro de 2021
Três empreendedores que criaram um perfil em rede social para divulgar informações relacio [ Leia mais... ]
TRT/MT mantém justa causa de trabalhador por falta frequente ao serviço sem justificativa
01 de novembro de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a justa causa aplicada por uma empresa de logística e [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Fifa é condenada a indenizar empresa dona de patente do 'spray de barreira'
01 de novembro de 2021
A Fifa foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais e um valor que ainda será calculad [ Leia mais... ]
Injúria racial é crime imprescritível, decide o STF
29 de outubro de 2021
Para a maioria do Plenário, a injúria configura um dos tipos de racismo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decid [ Leia mais... ]
STJ: Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação
29 de outubro de 2021
Impedir ou embaraçar a investigação de organização criminosa, delito previsto pelo artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, é [ Leia mais... ]
STJ: Prevenção define competência para julgar adulteração de identificação de veículo ocorrida em local incerto e crime conexo
29 de outubro de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que deve ser definida pela prevenção a competência para julgar [ Leia mais... ]