Notícias
TJ/SC: INSS tem poder-dever de rever benefício, via perícia mesmo que concedido na Justiça
03 de novembro de 2021
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça assegurou o poder-dever do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de rev [ Leia mais... ]
TJ/SP: Dívida de internação por Covid-19 não será assumida pela Fazenda Pública
03 de novembro de 2021
Não foi verificada omissão do Estado de São Paulo. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo mante [ Leia mais... ]
TJ/PB condena empresa de telefonia Telefônica a pagar indenização por venda indevida de pacote de dados
03 de novembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento em parte à Apelação Cível nº 0802896-84.2016.8.15.0371 pa [ Leia mais... ]
TRT/SC: Decretação de recuperação judicial é suficiente para que empresa tenha acesso a Justiça gratuita
03 de novembro de 2021
Rede varejista alegou dificuldades financeiras agravadas pela pandemia da Covid-19. [ Leia mais... ]
STF: Leis da PB que conferem autonomia à Polícia Civil são inconstitucionais
01 de novembro de 2021
O entendimento adotado é o de que a autonomia da Polícia Civil é incompatível com a subordinação à autoridade dos governadores dos [ Leia mais... ]
STF: Membros do MP do Acre não precisam de autorização para se ausentarem do estado
01 de novembro de 2021
Em sessão virtual, o Plenário entendeu que a exigência configura ofensa à liberdade de locomoção. O Supremo Tribunal Federa [ Leia mais... ]
STF: Contribuição previdenciária de 14% a servidores militares e pensionistas é validada
01 de novembro de 2021
Para o Plenário, a edição de leis estaduais nesse sentido não afronta a Constituição. [ Leia mais... ]
STF vai decidir se índice de juros de mora na condenação da Fazenda pode ser modificado após trânsito em julgado
01 de novembro de 2021
A questão é tratada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece [ Leia mais... ]
TRF1: Trancamento de ação penal via habeas corpus é medida excepcional quando falta elementos probatórios para o seu prosseguimento
01 de novembro de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de Habeas Corpus impetrado contra a ato do Juízo da 7ª [ Leia mais... ]
TJ/PB: Gol deve indenizar casal por exigir identidade com menos de 10 anos de expedição
01 de novembro de 2021
A empresa Gol Linhas Aéreas S/A foi condenada por danos morais e materiais por ter impedid [ Leia mais... ]