Notícias
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por abuso autoridade de policiais militares na cobrança de dívida
04 de novembro de 2021
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou provimento ao recurso do Distrito Federal e manteve a sentenç [ Leia mais... ]
TJ/PB: Estado deve indenizar filho de preso morto durante rebelião
04 de novembro de 2021
"O falecimento de detento ocorrido no interior da unidade prisional viola o dever de guarda e vigilância por parte do Estado, ocas [ Leia mais... ]
TJ/AC confirma obrigação de fornecer atendimento psicológico para adolescente
04 de novembro de 2021
Atualmente, a Fundação Hospital Estadual do Acre não possui em seu quadro neuropsicológos e a decisão também recomendou que o aten [ Leia mais... ]
TJ/PB: Energisa deve pagar indenização por demora em realizar serviço
04 de novembro de 2021
A Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de indenização por danos mor [ Leia mais... ]
TRT/SP: Falsidade documental em processo de execução gera multa por litigância de má-fé
04 de novembro de 2021
A 3ª Vara do Trabalho de Mauá rejeitou embargos de terceiro relativos a um imóvel que estava sendo objeto de penhora e condenou os [ Leia mais... ]
TJ/RO: Mulher com deficiência consegue o benefício que foi negado pelo INSS
04 de novembro de 2021
Sentença da juíza Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes-RO, condenou o INSS – Instit [ Leia mais... ]
STF invalida regra de Pernambuco que diferenciava remoção de juízes titulares e substitutos
03 de novembro de 2021
Além de tratar de matéria cuja regulação compete a lei nacional, os dispositivos afrontam o princípio constitucional da isonomia. [ Leia mais... ]
STF reafirma que estados podem fixar alíquotas previdenciárias para seus militares inativos
03 de novembro de 2021
Plenário reforçou que dispositivos da Lei 13.954/2019 que fixaram alíquota de contribuição previdenciária de policiais e bombeiros [ Leia mais... ]
TST: Ação envolvendo contrato de representação comercial é remetida à Justiça Comum
03 de novembro de 2021
A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompet [ Leia mais... ]
TJ/SC descarta abalo moral para árbitro de futebol por ofensas acaloradas em partida
03 de novembro de 2021
A 1ª Turma de Recursos da Capital negou o pedido de indenização por danos morais formulado [ Leia mais... ]