Notícias
STJ: Constituição do devedor assistido pela Defensoria Pública em fiel depositário exige intimação pessoal
04 de novembro de 2021
É imprescindível a intimação pessoal do devedor assistido pela Defensoria Pública (DP) par [ Leia mais... ]
TST: Divulgação de ranking de melhores e piores funcionários na intranet é considerada vexatória
04 de novembro de 2021
O banco terá de pagar indenização a uma empregada. O Banco Santander (Brasil) S. A. foi condenado ao pagamento de indenizaç [ Leia mais... ]
TST: Restabelecimento de plano de saúde de engenheiro com câncer abrange esposa como dependente
04 de novembro de 2021
O objetivo do mandado de segurança era o retorno à situação anterior à dispensa. A Subseção II Especializada em Dissídios I [ Leia mais... ]
TST: Empregada de frigorífico consegue aumento de indenização por lesões no ombro
04 de novembro de 2021
A 5ª Turma aumentou a condenação de R$ 3 mil para R$ 20 mil. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a JBS [ Leia mais... ]
TRF1: Crime contra a vida de indígena praticado por indígena não atrai a competência da Justiça Federal
04 de novembro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 2ª [ Leia mais... ]
TRF3 mantém multa a companhia aérea por extravio em bagagem de passageiro em voo internacional
04 de novembro de 2021
Empresa cometeu infração prevista no Código Brasileiro da Aeronáutica. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Re [ Leia mais... ]
TJ/SC: Distribuidora de energia elétrica terá que pagar danos morais a consumidora que ficou dois anos sem luz por falha de medidor
04 de novembro de 2021
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de distribui [ Leia mais... ]
TRT/MG: Gorjetas pagas a garçons podem ser incorporadas ao salário com base em valor estimado
04 de novembro de 2021
De acordo com a Súmula nº 354 do TST, "as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de se [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém condenação de empresa de transporte de passageiros por danos morais e materiais
04 de novembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que houve responsabilidade civil por parte da empresa Transnaci [ Leia mais... ]
TJ/RN: Unimed deve autorizar procedimento cirúrgico em idosa
04 de novembro de 2021
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN, ao julgarem o agravo de instrumento, mantiveram a obrigação da Unimed Natal Socieda [ Leia mais... ]