Notícias
TJ/SP: Agência de turismo não poderá reter taxa de serviço após cancelamento de viagem
20 de janeiro de 2026
Contrato não foi assinado. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara C [ Leia mais... ]
TJ/MT: Erro em cobrança fiscal é motivo para dobrar valor de indenização
20 de janeiro de 2026
Resumo • Tribunal aumentou o valor da indenização por danos morais em caso de cobrança fiscal indevida. • O valor da compensaç [ Leia mais... ]
TJ/AC: Concessionária é condenada por atraso na ligação de energia em imóvel rural
20 de janeiro de 2026
2° Turma Recursal mantém a condenação por falha em serviço essencial de energia elétrica em zona rural. A 2ª Turma Recursal [ Leia mais... ]
TJ/RN: Empresa de telefonia é condenada após trocar número de telefone de cliente sem autorização
20 de janeiro de 2026
O Juizado Especial da Comarca de Jardim de Piranhas/RN condenou uma empresa de telefonia por troc [ Leia mais... ]
TJ/MG: Abordagem considerada vexatória gera indenização a cliente
20 de janeiro de 2026
Jovem foi considerado suspeito de furtar um cabo de telefone celular. A 21ª Câmara Cíve [ Leia mais... ]
TJ/RN: Locutor é condenado a indenizar delegado após ataques ao vivo em programa de rádio
20 de janeiro de 2026
O 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN julgou parcialmente procedente uma ação movida por um delegado da [ Leia mais... ]
TRT/SP: “Ataque hacker” não justifica ausência de apresentação dos controles de ponto
20 de janeiro de 2026
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou os embargos de declaração da reclamada, uma empresa de pequeno po [ Leia mais... ]
TJ/MT: Clonagem de WhatsApp gera indenização após demora no bloqueio da conta
20 de janeiro de 2026
Resumo O processo trata de um golpe aplicado após a clonagem de uma conta de WhatsApp, que permitiu a estelionatários enganar [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Operadoras devem indenizar consumidor por interrupção de serviço de telefonia e internet
20 de janeiro de 2026
A juíza da 2ª Vara Cível do Gama/DF condenou a OI e a Telefônica Brasil a indenizarem consumidor pela interrupção de mais de um an [ Leia mais... ]
TJ/MT: Unimed é obrigada a autorizar 'home care' para paciente idosa
20 de janeiro de 2026
Resumo: A ação judicial resultou na garantia de tratamento domiciliar para uma pacien [ Leia mais... ]