Notícias
TJ/MA: Operadora que cancelou plano de saúde por erro de sistema deve indenizar beneficiário
07 de julho de 2021
Uma sentença da 1a Vara Cível de São Luís confirmou decisão liminar e condenou uma operadora de plano de saúde a indenizar, em 5 m [ Leia mais... ]
TJ/ES: Companhia de energia deve indenizar consumidora que teve o nome negativado
07 de julho de 2021
A requerente quitou as faturas e, ainda assim, teve seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. Empresa de forn [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentada por cobrança indevida de tarifas
07 de julho de 2021
O Banco Bradesco S.A deverá pagar a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, em razão da cobrança de tarifas de cestas de se [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO: São inconstitucionais dispositivos da CLT sobre pagamento de custas por beneficiários da justiça gratuita
07 de julho de 2021
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivos da Consolidação [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empregado não é obrigado a ajuizar ação trabalhista no último lugar onde prestou serviços para o empregador
07 de julho de 2021
Um empregado teve seu recurso acolhido pela 2ª Turma do TRT da 2ª Região, que reconheceu o direito de ele ajuizar reclamação traba [ Leia mais... ]
TJ/RJ nega indenização por atraso na entrega de imóvel após parte celebrar acordo extrajudicial
07 de julho de 2021
A 11ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio, negou recurso de uma mulher que solicitava indenização, por danos morais e mate [ Leia mais... ]
STF: Ação contra lei municipal que permite venda de artigos de conveniência em farmácias é incabível
06 de julho de 2021
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a norma deve ser questionada por meio de ação direta [ Leia mais... ]
STJ: Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial
06 de julho de 2021
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, havendo elementos suficientes da prática de crime permanente, [ Leia mais... ]
STJ nega ampliação do período de visitas para guardiões com o intuito de preservar tratamento de criança internada
06 de julho de 2021
Com o objetivo de priorizar os interesses da criança e evitar prejuízos a tratamento intensivo de saúde, a Terceira Turma do Super [ Leia mais... ]
TST: Empresas aéreas deverão responder por créditos de auxiliar de rampa em aeroporto
06 de julho de 2021
Segundo a decisão, as empresas se beneficiaram do trabalho do auxiliar. A American Airlines e a Azul Linhas Aéreas Brasilei [ Leia mais... ]