Notícias
TJ/MA: Consumidor que utiliza água de poço administrado por concessionária deve pagar pelo serviço
11 de novembro de 2021
O consumidor que utiliza água de poço administrado por concessionária deve pagar pelo serviço, mesmo que na residência não tenha h [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradesco deve pagar dano moral por descontos indevidosde de tarifas nos rendimentos de uma aposentada
11 de novembro de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0800345-87.2021.8.15.0911 para [ Leia mais... ]
TRT/RS mantém justa causa para atendente de farmácia que simulou acidente de trabalho
11 de novembro de 2021
A empregadora comprovou, pelas imagens das câmeras instaladas nas dependências da empresa, que o empregado forjou ter sofrido lesã [ Leia mais... ]
TRT/MT mantém justa causa à técnico em segurança acusado de assédio sexual
11 de novembro de 2021
A Vara do Trabalho de Juína considerou correta a dispensa por justa causa de um técnico de segurança do trabalho acusado de assédi [ Leia mais... ]
TRT/GO: Motel pagará dano moral a camareira por não conceder intervalos para amamentação
11 de novembro de 2021
Uma camareira de motel de Aparecida de Goiânia obteve na justiça indenização por não ter os intervalos para amamentação de seu beb [ Leia mais... ]
STF invalida lei da Paraíba que proíbe suspensão de plano de saúde durante a pandemia
10 de novembro de 2021
Para o Plenário, a norma invadiu a competência privativa da União para legislar sobre contratos de seguros e planos de saúde. [ Leia mais... ]
STJ: Seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002
10 de novembro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o artigo 202 do Códig [ Leia mais... ]
STJ: Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
10 de novembro de 2021
?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em execução por quantia cert [ Leia mais... ]
TST: Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento
10 de novembro de 2021
Não há previsão legal do pagamento da parcela nessa atividade. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da c [ Leia mais... ]
TRF1: Estudantes podem apresentar comprovante de escolaridade em momento posterior à matrícula em face do atraso do ano letivo causado pela pandemia
10 de novembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para determinar a matrícul [ Leia mais... ]