Notícias
STF invalida restrições do Distrito Federal ao uso de portaria virtual em condomínios
15 de maio de 2026
Plenário considerou que norma distrital invadiu competência da União para legislar sobre a [ Leia mais... ]
STF: Lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres é constitucional
15 de maio de 2026
Para o Tribunal, norma efetiva o comando constitucional de combate à discriminação de gêne [ Leia mais... ]
STJ: Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito
15 de maio de 2026
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros [ Leia mais... ]
STJ: Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal
15 de maio de 2026
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados regularmente apre [ Leia mais... ]
TST: Produtora de sal não apresenta cartões de ponto e terá de pagar horas extras a auxiliar de escritório
15 de maio de 2026
Obrigação de controle de jornada é definida pelo total de empregados, e não por unidade [ Leia mais... ]
TST: Dispensa de consultora comercial é reconhecida como discriminatória
15 de maio de 2026
Para 3ª Turma, obesidade é fator de estigma social Resumo: Uma consultora come [ Leia mais... ]
TRF1: Poder Judiciário brasileiro não tem competência para decidir sobre pedido de prisão domiciliar de indivíduo que cumpre pena em outro país
15 de maio de 2026
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o Habeas Corpus impetrad [ Leia mais... ]
TJ/SC: Divórcio litigioso faz justiça permitir contato apenas virtual entre pai e filho autista
15 de maio de 2026
Decisão é provisória, até sair resultado de estudos psicológicos e psicossociais A [ Leia mais... ]
TRT/PB rejeita título da dívida pública com vencimento em 2031 como garantia de execução trabalhista
15 de maio de 2026
Segundo o voto do relator, a garantia do juízo não se satisfaz com a mera correspondência [ Leia mais... ]
TJ/PE: Município é condenado por permitir ocupação irregular e desordenada da orla por empreendimentos turísticos, dificultando acesso da população às praias
15 de maio de 2026
A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca/PE julgou parcialmente procedente a ação c [ Leia mais... ]