Notícias
TRF1: Afronta o livre exercício da profissão de advogado a recusa injustificada da polícia penal em protocolar e encaminhar petições em estabelecimento prisional
12 de novembro de 2021
Ao julgar recurso de remessa oficial em mandado de segurança coletivo, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) [ Leia mais... ]
TRF1: Não há irregularidade em multa aplicada pela ANTT a empresa de turismo por falta de registro do motorista
12 de novembro de 2021
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a aplicação de multa pela Agência Nacional d [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa Seguradora deve quitar saldo de contrato habitacional de mutuário com invalidez permanente
12 de novembro de 2021
Empresa não pode alegar doença preexistente, pois concretizou o seguro sem exigir exames prévios . A Primeira Turma do Trib [ Leia mais... ]
TRF4: INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria de mulher com esquizofrenia
12 de novembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Soci [ Leia mais... ]
TJ/SC decide quem paga remoção de poste que atrapalha acesso de garagem
12 de novembro de 2021
Um poste na frente do seu portão. Com o objetivo de resolver este problema, um morador do [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Loja deve indenizar consumidora por quebra de expectativa em participação de sorteio
12 de novembro de 2021
A IBAC Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates terá que indenizar uma consumidora q [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal terá que indenizar mãe de jovem morta por policial com arma da corporação
12 de novembro de 2021
O Distrito Federal foi condenado a pagar indenização por danos morais à mãe de jovem morta pelo ex-namorado, à época, o policial m [ Leia mais... ]
TJ/MA: Mulher que consumiu produto estragado comprado em drogaria deve ser indenizada
12 de novembro de 2021
Uma mulher que consumiu um brigadeiro estragado comprado em uma farmácia deverá ser indenizada moralmente. A sentença, proferida p [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhador que ficou em coma após acidente de trabalho rodoviário receberá indenização
12 de novembro de 2021
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de comércio varejista a pagar indenização por danos materiais, morais e estétic [ Leia mais... ]
TJ/ES: Proprietário que teve galho caído em seu carro deve ser indenizado por Município
12 de novembro de 2021
O juiz afirmou que os danos e prejuízos suportados pelo autor se deram em decorrência da falta de fiscalização. Um homem de [ Leia mais... ]