Notícias
STF: Ação pede a inconstitucionalidade de benefício para cônjuge de servidor
15 de julho de 2021
Segundo a PGR, a vantagem concedida a servidores públicos no Estado de São Paulo cujas esp [ Leia mais... ]
STJ: Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais
15 de julho de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o fornecimento de medicamento para uso domiciliar não está entre [ Leia mais... ]
TST: Empresa que não apresentou carta de preposição no prazo determinado afasta revelia
15 de julho de 2021
A empresa foi representada, regularmente, em audiência por empregada e advogado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Tr [ Leia mais... ]
TRF1: Presume-se legítima a CDA de que consta o nome do sócio pessoa física preservada a impenhorabilidade do bem de família
15 de julho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa nece [ Leia mais... ]
TRF1: É necessário requerer administrativamente um benefício previdenciário antes de buscar o Judiciário
15 de julho de 2021
Antes de ingressar em juízo deve o segurado requerer o benefício previdenciário administrativamente, sob pena de ter seu processo [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar homem por excesso em abordagem policial
15 de julho de 2021
O Distrito Federal terá que indenizar um homem que foi agredido por policiais militares no estacionamento de um supermercado em Pl [ Leia mais... ]
TJ/SP nega pedido de revogação de paternidade socioafetiva
15 de julho de 2021
Mero arrependimento não é suficiente para anulação. A 5ª Câmara de Direito Privado [ Leia mais... ]
TRT/SP: Multa isolada por infração de trânsito não enseja dispensa por justa causa
15 de julho de 2021
O TRT da 2ª região reverteu a justa causa de um trabalhador que recebeu duas multas de trâ [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empregada obrigada a comer sanduíche de 'fast-food' como refeição durante o horário de trabalho será indenizada em R$ 6 mil
15 de julho de 2021
A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de fast-food, com unidade em um shopping de Belo Horizonte, pague R$ 6 mil de indeni [ Leia mais... ]
TJ/SC: Demora pela pandemia não é suficiente para indicar constrangimento ilegal
15 de julho de 2021
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Antônio Zoldan d [ Leia mais... ]