Notícias
STJ: Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano, mas correção se limita à data do pedido
16 de julho de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito decorrente de fato ilícito praticado antes do pedido de rec [ Leia mais... ]
TST: Sindicato pode substituir trabalhadores em ação judicial para cobrar horas extras
16 de julho de 2021
Há legitimidade ativa para defender direitos individuais dos trabalhadores. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TST: Mineradora Vale é condenada a anular demissão e reintegrar funcionário deficiente
16 de julho de 2021
A mineradora não comprovou ter cumprido requisitos da lei para poder demitir o empregado. A Oitava Turma do Tribunal Superi [ Leia mais... ]
TRF1: Estudante aprovado para graduação e mestrado da UFMG pode se matricular simultaneamente em dois cursos
16 de julho de 2021
Um aluno aprovado no curso de graduação em Estatística e de mestrado em Filosofia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) g [ Leia mais... ]
TRF1: Militar não deve arcar com taxa de ocupação de imóvel funcional ocupado por ex-esposa
16 de julho de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um militar da Força Aér [ Leia mais... ]
TRF1: Intimação de interessados em processo administrativo somente por publicação no Diário Oficial da União viola a cláusula constitucional do direito ao devido processo legal
16 de julho de 2021
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apela [ Leia mais... ]
TRF4 nega pedido para que União faça pagamento integral de parcelas retidas do benefício
16 de julho de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que a União fosse co [ Leia mais... ]
TJ/SC mantém condenação de município que vendeu mesmo lote de cemitério para duas famílias
16 de julho de 2021
Ao visitar o túmulo do filho em cemitério municipal no meio-oeste do Estado, um casal percebeu que o jazigo havia sido violado par [ Leia mais... ]
TJ/SP absolve mãe denunciada por levar filha a ritual de candomblé
16 de julho de 2021
Fato narrado não constitui crime. A Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Guarulhos absolveu [ Leia mais... ]
TRT/SC: Trabalhadora punida duas vezes pelo mesmo fato tem justa causa revertida
16 de julho de 2021
Um mesmo fato não pode motivar duas punições. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em [ Leia mais... ]