Notícias
TJ/SP: Companhia aérea não indenizará passageiro impedido de embarcar para Portugal por não satisfazer as exigências do país
19 de novembro de 2021
Autor não cumpriu exigências impostas em razão da pandemia. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São P [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Proprietária e condutor de veículo devem indenizar Distrito Federal por danos à ambulância
19 de novembro de 2021
O Distrito Federal deverá ser indenizado por custos com conserto de ambulância que foi atingida por veículo particular, durante ac [ Leia mais... ]
TJ/ES: Paciente deve ser indenizada por plano de saúde que negou cirurgia de urgência em outro estado
19 de novembro de 2021
A juíza declarou que, embora o plano contratado seja de abrangência estadual, o evento que acometeu à autora em outro estado foi d [ Leia mais... ]
STF suspende lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino
18 de novembro de 2021
Além de violação à competência da União, o ministro verificou que a norma atenta contra a liberdade de expressão garantida constit [ Leia mais... ]
STJ: Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça
18 de novembro de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, salvo em situações excepcionais, as medidas p [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física
18 de novembro de 2021
?Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de [ Leia mais... ]
STJ: Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade
18 de novembro de 2021
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular [ Leia mais... ]
TST: Coletor de lixo atropelado por trator receberá pensão de 100% da remuneração
18 de novembro de 2021
Ele teve fratura no fêmur e se tornou incapaz para o exercício da função. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TST: Ação sobre honorários de defensor dativo criminal deve ser julgada pela Justiça comum
18 de novembro de 2021
Para o TST, a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho. A Subseção I Especializada em Dissídios Individu [ Leia mais... ]
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADVOCACIA
18 de novembro de 2021
Pelo presente instrumento particular, contrato de prestação de serviços de advogado, de um lado (...) (nome, nacionalidade, estado [ Leia mais... ]