Notícias
TRF1: Pessoa jurídica que explora atividade de factoring não está sujeita a inscrição no Conselho de Administração
23 de novembro de 2021
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de empresas que exploram o ramo de factoring [ Leia mais... ]
TJ/PB: Lei municipal que proíbe negativar nome de consumidor que não estão em dia com o pagamento das contas de água e energia é inconstitucional
23 de novembro de 2021
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 1.547/2018, de 27 de março de 2018, do Municí [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consumidora terá que arcar com dívida de cartão de crédito consignado emitido em seu nome
23 de novembro de 2021
A 8ª Turma Cível do TJDFT concluiu, por maioria, que não cabe perícia em contrato de empré [ Leia mais... ]
TJ/SC manda prender ganhador da Mega-Sena por não pagamento de pensão alimentícia
23 de novembro de 2021
O juiz Flávio Luís Dell’Antonio, titular da comarca de Tangará, no meio-oeste do Estado, determinou a prisão civil de um homem pel [ Leia mais... ]
TRT/GO mantém decisão de magistrada que dispensou testemunha que afirmou torcer pelo autor do processo
23 de novembro de 2021
Uma testemunha apresentada pelo autor de processo trabalhista contra uma marmoraria do interior de Goiás foi dispensada pela juíza [ Leia mais... ]
TJ/AC: Empresa deve devolver R$ 24 mil por não entregar produtos a revendedor
23 de novembro de 2021
Autor comprou 80 itens, entre equipamentos de rádio amador e antenas, e recebeu apenas dois itens. Por isso, deve ser ressarcido p [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresa é absolvida de responsabilidade por morte de empregada decorrente de mal súbito durante o expediente
23 de novembro de 2021
Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais mantiveram sentença que afastou a responsabilidade [ Leia mais... ]
TJ/PB: Construtora deve indenizar consumidora que adquiriu imóvel com problemas de infiltração
23 de novembro de 2021
"A responsabilidade da construtora, como prestadora de serviço, é objetiva, só podendo ser excluída se provar questões de força ma [ Leia mais... ]
TRT/RS: Cozinheira que sofreu queimaduras ao tentar apagar incêndio em uma frigideira deve ser indenizada
23 de novembro de 2021
Uma cozinheira que sofreu graves queimaduras ao tentar apagar um incêndio em uma frigideira cheia de óleo deve receber R$ 10 mil c [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém reparação de R$ 40 mil devida por médico a auxiliares de serviços gerais
23 de novembro de 2021
Réu fez comentários supremacistas. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do ju [ Leia mais... ]