Notícias
TJ/MA: Concessionária não é obrigada a ressarcir dano se não ficar comprovado nexo causal
27 de julho de 2021
Uma concessionária não é obrigada a ressarcir se consumidora não comprovar que a causa da queima de uma lavadora de roupas foi uma [ Leia mais... ]
TJ/PB: Empresa aérea deve pagar dano moral por atraso de voo
27 de julho de 2021
A empresa American Airlines foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em virtude do atraso de 12 h [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal terá que indenizar familiares e criança que sofreu sequelas permanentes em parto
27 de julho de 2021
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma recém-nascida e seus pais por falha n [ Leia mais... ]
TJ/PB nega indenização a família de pessoa morta exposta em matéria jornalística
27 de julho de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso que buscava o pagamento de indenização, po [ Leia mais... ]
TRT/MT mantém justa causa de trabalhadoras que trocaram de identidade para fraudar exame médico
27 de julho de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a justa causa aplicada a duas trabalhadoras de um hosp [ Leia mais... ]
TRT/SP: Crise financeira causada pela pandemia não justifica falta de pagamento de verbas rescisórias
27 de julho de 2021
Uma companhia fornecedora de alimentos preparados para empresas recorreu ao TRT da 2ª Região contra decisão de 1º grau que a conde [ Leia mais... ]
TST: Requisito de idade impede que bancária receba prêmio por desligamento
26 de julho de 2021
Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o [ Leia mais... ]
TRF1: Retomada do curso do processo penal com réu ausente citado por edital viola o devido processo legal
26 de julho de 2021
Alinhada à recente orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Reg [ Leia mais... ]
TRF1: Aquisição de automóvel de motorista profissional pra exercer atividade de taxista permite isenção de IPI
26 de julho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação e [ Leia mais... ]
TRF3: INSS não pode suspender auxílio-doença de segurada sem nova avaliação médica
26 de julho de 2021
Decisão judicial havia determinado o pagamento do benefício enquanto perdurar a incapacidade. A Oitava Turma do Tribunal Re [ Leia mais... ]