Notícias
TRF1: Não cabe Habeas Corpus somente para discutir a aplicação de direito processual no âmbito de delação premiada
27 de julho de 2021
Questões de ordem processual, em torno da homologação do acordo de colaboração premiada e da concessão de novo prazo à defesa para [ Leia mais... ]
TRF4: Suspensos descontos de benefício de aposentado que alegou não ter solicitado empréstimo consignado
27 de julho de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão temporária de desco [ Leia mais... ]
TJ/RN: Construtora terá que separar área comum de residencial de espaços ainda em obras
27 de julho de 2021
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação imposta a uma construtora para que, enquanto perdurar a construção dos próximos blo [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Companhia de Saneamento Ambiental é condenada por cobrança indevida de imóvel inexistente
27 de julho de 2021
A Companhia de Saneamento do Distrito Federal - CAESB foi condenada a indenizar um consumi [ Leia mais... ]
TJ/SC: Bradesco é condenado a indenizar empresa vítima de fraude ao pagar dívida por boleto
27 de julho de 2021
Uma instituição bancária terá de indenizar empresa que foi vítima de golpe aplicado por um falsário com utilização de boleto bancá [ Leia mais... ]
TST mantém condenação do Bradesco no valor de R$ 1 milhão por dano moral coletivo
27 de julho de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT [ Leia mais... ]
TJ/SP: Homem que ofendeu vizinho com xingamento racista pagará indenização
27 de julho de 2021
Reparação por danos morais fixada em R$ 7 mil. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve d [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empresa que pulverizava trabalhadores em estações de sanitização é condenada por danos morais coletivos
27 de julho de 2021
A aplicação direta de produtos sanitizantes em trabalhadores, por meio de uma estação de p [ Leia mais... ]
TRT/MG concede horas extras a gerente bancária que tinha jornada controlada por celular e e-mail
27 de julho de 2021
O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, deferiu horas extras a uma gerente de relacionam [ Leia mais... ]
TJ/DFT suspende lei de prevenção a doenças associadas à exposição solar no trabalho
27 de julho de 2021
O Conselho Especial do TJDFT suspendeu, por meio de liminar (decisão provisória), a eficácia da Lei 4.182/2008, até o julgamento f [ Leia mais... ]