Notícias
PETIÇÃO INICIAL DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 733 DO CPC
03 de agosto de 2021
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ (nome, qualificação [ Leia mais... ]
STJ: Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente
03 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a intimação por edi [ Leia mais... ]
STJ: É ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores na vigência do Decreto 6.339/2008
03 de agosto de 2021
Ao negar provimento a recurso da Fazenda Nacional, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a cobr [ Leia mais... ]
TST: Frigorífico indenizará empregado por falta de privacidade em barreira sanitária
03 de agosto de 2021
Ele tinha de transitar em roupas íntimas na troca das vestimentas. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condeno [ Leia mais... ]
TST: Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão
03 de agosto de 2021
A 3ª Turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consó [ Leia mais... ]
TRF1: Instituições de ensino não são obrigadas a comprovar a regularidade fiscal e previdenciária para fazer o recredenciamento no MEC
03 de agosto de 2021
A Quinta Turma do TRF1 decidiu que as instituições de ensino não são obrigadas a comprovar [ Leia mais... ]
TRF1: Exequente pode optar pelo foro em execução individual de sentença proferida em ação coletiva
03 de agosto de 2021
Realinhando sua jurisprudência à do Superior Tribunal de Justiça, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região fixou enten [ Leia mais... ]
TRF1 mantém decisão de recebimento de inicial e de citação de acusado em ação de improbidade administrativa
03 de agosto de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federa da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de recebimento da petição inicial em ação civil públi [ Leia mais... ]
TJ/GO: Mulher que ficou com uma broca de furadeira ortopédica após uma cirurgia no braço será indenizada em R$ 12 mil
03 de agosto de 2021
Uma jovem moradora da cidade de Caldas Novas, que ficou com uma broca de furadeira ortopéd [ Leia mais... ]
TJ/SP não reconhece concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora
03 de agosto de 2021
Migração da clientela se deu dentro dos limites legais. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]