Notícias
TRT/GO: Eletricista que não observou regras de segurança e colocou equipe em risco tem justa causa confirmada
07 de dezembro de 2021
O fim do contrato de trabalho pela modalidade “dispensa por justa causa” é caracterizado pela prática de falta grave pelo empregad [ Leia mais... ]
STF anula decisão que obriga filmagem para ingresso em domicílio de suspeitos
06 de dezembro de 2021
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a exigência sobre o tema da inviolabilidade domiciliar não está prevista na Constituição. [ Leia mais... ]
STJ define critérios para verificação de exposição do trabalhador a ruídos nocivos
06 de dezembro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.083), estabel [ Leia mais... ]
STJ: Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores
06 de dezembro de 2021
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a adoção realizada so [ Leia mais... ]
TST: Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora
06 de dezembro de 2021
Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça A Sétima Turma [ Leia mais... ]
TJ/AC nega indenização à família de apenado que cometeu suicídio no presídio
06 de dezembro de 2021
A documentação que informa a morte não foi questionada durante o trâmite do processo, entã [ Leia mais... ]
TJ/GO: Condomínio tem que pagar indenização a moradora que caiu da escada da portaria devido a altura irregular do corrimão
06 de dezembro de 2021
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade de votos, manteve em parte sen [ Leia mais... ]
TJ/SC suspende eficácia de lei que inclui previsão da educação domiciliar no Estado
06 de dezembro de 2021
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta ad referendum do Órgão [ Leia mais... ]
TJ/PB: Apresentação antecipada de cheque não configura dano moral
06 de dezembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que julgou improcedente o pedido de indeniz [ Leia mais... ]
TJ/RN: ADI é extinta por ilegitimidade de entidade para pedir inconstitucionalidade de lei sobre cobrança de taxas para personal trainer
06 de dezembro de 2021
O Pleno do TJRN julgou pedido de inconstitucionalidade do artigo 1º e parágrafos da Lei nº 3802, de 12 de agosto de 2020, do Munic [ Leia mais... ]