Notícias
TRF1: Somente a comprovada incapacidade financeira pode afastar a garantia do juízo em caso de embargos à execução fiscal
07 de dezembro de 2021
Sob o fundamento de que não foi comprovada a hipossuficiência da pessoa jurídica (incapaci [ Leia mais... ]
TJ/TO: Governo do Estado é condenado a pagar indenização a filhos por sumiço dos restos mortais da mãe no IML
07 de dezembro de 2021
A Justiça do Tocantins condenou o governo do Estado a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais aos três filhos de uma mulhe [ Leia mais... ]
TJ/SP: Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual
07 de dezembro de 2021
Limitação na cobertura é considerada abusiva. A 2ª Vara Cível do Foro Regional de P [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Novacap deve indenizar motorista que sofreu acidente por falha na manutenção de avenida
07 de dezembro de 2021
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Novacap a indenizar um motorista que sofreu um acidente por conta de uma dep [ Leia mais... ]
TJ/SP: Adesão de servidores antigos ao regime de previdência complementar sem contrapartida do Estado é constitucional
07 de dezembro de 2021
Não há violação ao princípio da isonomia. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional disp [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém suspensão de repasses do Estado a municípios até a efetiva arrecadação de tributo
07 de dezembro de 2021
Os municípios de Campo Grande, Jaçanã, Monte Alegre, Pendências, Santa Cruz, dentre outros, moveram recurso, que pretendia a refor [ Leia mais... ]
TJ/SC: Clínica e dentistas indenizarão paciente por erros em tratamento de implantodontia
07 de dezembro de 2021
A 4ª Vara Cível da comarca de Lages condenou uma clínica e dois odontólogos a indenizar uma mulher em R$ 18 mil, acrescidos de jur [ Leia mais... ]
TRT/MG remete à Justiça Federal processo sobre manutenção de plano de saúde não regulado por contrato de trabalho ou norma coletiva
07 de dezembro de 2021
Os julgadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmaram sentença que declarou a incompetência da J [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentada por desconto indevido em benefício previdenciário
07 de dezembro de 2021
A Terceira Câmara Cível manteve a decisão que condenou o Banco Bradesco S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, no valo [ Leia mais... ]
TRT/MT: Trabalhadora vítima de racismo e assédio receberá 30 mil de indenização por danos morais
07 de dezembro de 2021
Uma cooperativa de crédito foi condenada a pagar 30 mil reais de indenização por danos morais a uma trabalhadora vítima de racismo [ Leia mais... ]