Notícias
STF: Norma que permitia revisão de decisões do Tribunal de Contas é inconstitucional
10 de dezembro de 2021
Para o Plenário, a medida viola a autonomia da corte de contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstituciona [ Leia mais... ]
STJ: Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir
10 de dezembro de 2021
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a interrupção da pres [ Leia mais... ]
STJ: Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova
10 de dezembro de 2021
?A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) – não implica, de m [ Leia mais... ]
TST: Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade
10 de dezembro de 2021
Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência. A Sexta Turma do [ Leia mais... ]
TST: Empresa que exigiu cheque e carta-fiança para admissão de motorista deverá indenizá-lo
10 de dezembro de 2021
Para a 3ª Turma, a exigência de garantias para a admissão de empregado configura abuso do poder diretivo do empregador. A T [ Leia mais... ]
TRF3: Suspensão de portaria da AGU fere inviolabilidade profissional dos advogados
10 de dezembro de 2021
Decisão cassou liminar que havia determinado acesso a manifestações jurídicas sobre projet [ Leia mais... ]
TJ/SC: Passageiro 'esquecido' que pernoitou em rodoviária será indenizado
10 de dezembro de 2021
Uma empresa de ônibus foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrad [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR: Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
10 de dezembro de 2021
O colegiado deu provimento ao recurso da trabalhadora e reformou a sentença “A mãe [ Leia mais... ]
TRT/RN: Vendedor xingado de “gordo malamanhado” consegue rescisão indireta e indenização
10 de dezembro de 2021
A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu a rescisão indireta de vendedor agredido verbalmente e xingado de “gordo” e “gordo [ Leia mais... ]
TJ/PB condena Energisa por interrupção de energia na residência de uma consumidora durantes as festividades de natalinas
10 de dezembro de 2021
Por decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Energisa Paraíba-Distribuidora de Energia S.A deverá paga [ Leia mais... ]