Notícias
STJ: Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação
13 de dezembro de 2021
Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos [ Leia mais... ]
STJ: Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo
13 de dezembro de 2021
Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independe [ Leia mais... ]
TST: Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras
13 de dezembro de 2021
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a inci [ Leia mais... ]
TRF1 anula sentença que extinguiu processo de restabelecimento de benefício previdenciário
13 de dezembro de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que havia julgado extingo o processo de pedido de re [ Leia mais... ]
TRF4: Serviços hospitalares prestados fora das clínicas também valem para redução da base de cálculo
13 de dezembro de 2021
As empresas prestadoras de serviços hospitalares também podem obter redução da base de cál [ Leia mais... ]
TJ/SC: Dano moral majorado para rede nacional de TV que tratou inocente como foragido
13 de dezembro de 2021
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Diogo [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar
13 de dezembro de 2021
Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT negaram declaração de usucapião solicitada p [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Novacap terá que indenizar morador que teve casa inundada pelas chuvas
13 de dezembro de 2021
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap a inde [ Leia mais... ]
TRT/RS confirma vínculo de emprego entre professor e grupo de cursos preparatórios para concursos
13 de dezembro de 2021
A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou parcialmente a sentença da juíza Rafaela Du [ Leia mais... ]
TJ/ES: Clientes acusados de furto serão indenizados em R$ 10 mil por danos morais
13 de dezembro de 2021
O juiz entendeu que toda a ação de revista dos requerentes ocorreu nas dependências da requerida, oportunidade em que nada foi enc [ Leia mais... ]