Notícias
TJ/SP: Lei que concede isenção no transporte a passageiros com obesidade mórbida é inconstitucional
12 de agosto de 2021
Processo legislativo ofendeu princípio da separação dos poderes. O Órgão Especial d [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém adicional de insalubridade a servidores nos afastamentos previstos em lei
12 de agosto de 2021
Os servidores da carreira socioeducativa do Distrito Federal fazem jus ao pagamento de adicional de insalubridade nas hipóteses de [ Leia mais... ]
TJ/ES: Unimed deve indenizar paciente por negar procedimentos de urgência
12 de agosto de 2021
Conforme sentença, o convênio não liberou os procedimentos em razão do período de carência, embora houvesse atestado médico alegan [ Leia mais... ]
TJ/SP: Rede social não indenizará por apagar posts com desinformação sobre a Covid-19
12 de agosto de 2021
Conteúdo violou regras da comunidade. A 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por [ Leia mais... ]
TRT/GO determina que farmácia pague adicional de insalubridade a balconista que aplicava injeções
12 de agosto de 2021
A Primeira Turma do TRT de Goiás determinou que uma farmácia de Aparecida de Goiânia pague adicional de insalubridade a um balconi [ Leia mais... ]
TRT/MT: Veículo utilizado por aposentado não tem proteção contra penhora
12 de agosto de 2021
Empresária alegou ter mobilidade reduzida e pediu que veículo fosse declarado como bem impenhorável. Em votação unânime, os [ Leia mais... ]
STF: Alteração de cobrança de ICMS sobre energia elétrica é inconstitucional
11 de agosto de 2021
Segundo o Plenário, somente o Poder Legislativo do estado poderia aprovar lei sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF [ Leia mais... ]
STF reitera entendimento que veda indenização por convocação extraordinária de parlamentar
11 de agosto de 2021
A Corte tem jurisprudência pacificada sobre a validade da Emenda Constitucional que proibiu pagamento de vantagem financeira a dep [ Leia mais... ]
STJ vê cerceamento de defesa em decisão que negou retirada de processo de pauta virtual para sustentação oral
11 de agosto de 2021
Com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (ST [ Leia mais... ]
STJ: Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural
11 de agosto de 2021
Durante a vigência do contrato de arrendamento rural, a morte da arrendadora usufrutuária – causa de extinção do usufruto, nos ter [ Leia mais... ]