Notícias
STF: Leis que atrelam subsídios de deputados e governador a outros cargos são inconstitucionais
13 de agosto de 2021
Segundo o ministro Edson Fachin, as normas que vinculam os subsídios desses agentes públicos violam a sistemática constitucional r [ Leia mais... ]
STJ: É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor
13 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva [ Leia mais... ]
STJ: Contrato de franquia não assinado é válido se o comportamento das partes demonstrar aceitação do negócio
13 de agosto de 2021
É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comporta [ Leia mais... ]
STJ respeitar vontade das partes na arbitragem não pode caracterizar cerceamento de defesa
13 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não ficou caracterizado cerceamento de defesa em procedimento [ Leia mais... ]
TST mantém dispensa por justa causa de empregado que faltava muito ao trabalho sem justificativa
13 de agosto de 2021
A empresa aplicava penalidades gradativas, mas ele continuava a cometer novas faltas. A Sétima Turma do Tribunal Superior d [ Leia mais... ]
TRF3 nega indenização a investidor que adquiriu ações da Varig Companhia aérea
13 de agosto de 2021
Comissão de Valores Mobiliários emitiu alerta sobre problemas no balanço da empresa. A Sexta Turma do Tribunal Regional Fed [ Leia mais... ]
TRF4: Associação esportiva deve pagar contribuição previdenciária sobre remuneração recebida por atletas
13 de agosto de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que é legitima a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pa [ Leia mais... ]
TJ/GO: Empresa não pode mais cobrar taxa de religação do fornecimento de água e esgoto, nos casos de interrupção por inadimplência
13 de agosto de 2021
O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas da [ Leia mais... ]
TJ/MA: Concessionária de automóvel não é responsável por acidente seis meses após venda de veículo
13 de agosto de 2021
A responsabilidade sobre um acidente ocorrido seis meses após a venda de um veículo não pode ser atribuída a uma concessionária de [ Leia mais... ]
TJ/AC: Filha de seringueira consegue direito ao recebimento de pensão por morte
13 de agosto de 2021
A lei estabelece que a pensão vitalícia pode ser transferida para dependentes “reconhecidamente carentes”. A autora do proc [ Leia mais... ]