Notícias
TJ/SP: Imóvel de valor vultoso pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia
23 de agosto de 2021
Apenas 10% do valor total será impenhorável. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tri [ Leia mais... ]
TJ/GO: Contrato de vendor pode ser executado
23 de agosto de 2021
Apesar de pouco usual, o contrato de vendor é uma modalidade de empréstimo importante para [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empregado deve comprovar a mudança de domicílio para ter direito ao auxílio transferência
23 de agosto de 2021
Havendo transferência provisória do trabalho para outros municípios, é necessária a comprovação da mudança de domicílio do obreiro [ Leia mais... ]
TRT/SP: Correios devem expedir comunicado de acidente de trabalho quando identificarem profissionais com covid-19
23 de agosto de 2021
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que os Correios devem expedir Comunicado de Acidente de Traba [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar filha de paciente que morreu à espera de vaga em UTI
23 de agosto de 2021
A demora para disponibilizar vaga em Unidade de Terapia Intensiva - UTI a paciente em estado grave, mesmo após recomendação médica [ Leia mais... ]
TJ/ES: Agência de viagens Decolar.com deve indenizar cliente que teria sido impedida de realizar viagem
23 de agosto de 2021
Após a alteração no destino da viagem, a agência alegou que os débitos referentes a essa alteração não foram feitos e que a passag [ Leia mais... ]
TJ/ES: Casal que engravidou quatro meses após suposta laqueadura deve ser indenizado
23 de agosto de 2021
Segundo o magistrado, ficou comprovado que o procedimento simplesmente não foi realizado, apesar de ter sido pago pelos autores. [ Leia mais... ]
TJ/SC: Gol e agência de viagens indenizarão noivos em lua de mel por aflição e angústia
23 de agosto de 2021
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve as condenações da agência de turismo e empresa aérea por danos [ Leia mais... ]
TRT/MG: Motorista de ambulância que tinha intervalo de almoço interrompido para atender a chamados receberá horas extras
23 de agosto de 2021
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar horas extras a um motorista de ambulância que tinha que deixar o rádio ligado n [ Leia mais... ]
TRT/RS: Anestesista que prestou serviços com autonomia não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com hospital
23 de agosto de 2021
Um médico que prestou serviços como anestesista para um hospital, por meio de uma pessoa jurídica da qual era sócio, não obteve o [ Leia mais... ]