Notícias
TJ/SP: Autoridade sanitária não poderá impedir que farmácia de manipulação utilize derivados da Cannabis
19 de janeiro de 2022
Regra fere princípio da legalidade. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de J [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justa causa para empregada de padaria que jogou café quente no rosto de colega após discussão
19 de janeiro de 2022
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora que jogou café no rosto de um colega em uma p [ Leia mais... ]
TJ/SC: Turista tem direito à restituição em crédito de valor pago por viagem cancelada na pandemia
19 de janeiro de 2022
O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis, em sentença do juiz Marcelo Carlin, determinou que uma empresa de viagens [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justa causa para empregado que enviou de propósito medicamentos vencidos para hemodiálise
19 de janeiro de 2022
Um trabalhador da área de saúde teve sua dispensa por justa causa mantida pela Justiça do Trabalho de São Paulo. Ficou comprovado, [ Leia mais... ]
TJ/MG: Mulher poderá alterar prenome por ser associado a pessoas do sexo masculino
19 de janeiro de 2022
Ela alegou que denominação oficial, habitual para homens, trazia constrangimentos. Uma lavradora residente na área rural do [ Leia mais... ]
TJ/AC: Ente público que não reformou escola terá que pagar multa
19 de janeiro de 2022
Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença por verificar que não foi apresentado comprovação do [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Banco do Brasil deve indenizar consumidor que teve cartões cancelados de forma indevida
19 de janeiro de 2022
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um consumidor que teve os cartões de crédito cancelados de forma unilateral e indevida [ Leia mais... ]
TJ/MG: Criança será indenizada por sofrer queimadura com lâmpada mal instalada
19 de janeiro de 2022
Lâmpada se desprendeu e caiu sobre a cama da menina. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confi [ Leia mais... ]
TJ/ES: Viação de ônibus deve ser indenizada por dono de animais envolvidos em acidente
19 de janeiro de 2022
A autora deve receber R$ 9.805,45 pelos danos causados ao veículo. O juiz da 2º Var [ Leia mais... ]
TJ/MA: Concessionária de águas deve suspender cobranças indevidas a um consumidor
19 de janeiro de 2022
A 1ª Vara de Codó determinou que o SAAE, Serviço Autônomo de Água e Esgoto, se abstenha de efetuar cobranças indevidas a um consum [ Leia mais... ]