Notícias
TRT/RJ: Empresa não comprova força maior para dispensar empregado na pandemia e é condenada a pagar verbas rescisórias
06 de setembro de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a recurso ordinário interposto pela empresa Con [ Leia mais... ]
TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidora em R$ 6 mil por acusá-la de fraude sem provas
06 de setembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A a pagar a qua [ Leia mais... ]
TJ/ES: Responsáveis por empreendimento devem indenizar vizinhos por prejuízos causados pela obra
06 de setembro de 2021
Os autores relataram problemas como barulhos em horários inadequados, queda de materiais, tremores, contaminação do solo, destruiç [ Leia mais... ]
TJ/AC: Empresa proprietária de veículo responsável por acidente de trânsito deve pagar reparos
06 de setembro de 2021
Sentença do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou a reclamada a pagar os R$ 2.380 necessários para consertar [ Leia mais... ]
TJ/PB: Professora que perdeu a visão do olho direito será indenizada pelo Estado
06 de setembro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão oriunda da 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana, que [ Leia mais... ]
TJ/SC determina que rádio educativa também terá de pagar direitos autorais ao Ecad
06 de setembro de 2021
Uma emissora de rádio pertencente a uma universidade localizada no Planalto Norte terá que pagar direitos autorais ao Escritório C [ Leia mais... ]
TRT/MG mantém cobrança de multa por litigância de má-fé a beneficiário da justiça gratuita
06 de setembro de 2021
“O beneficiário da justiça gratuita não está isento do pagamento da multa por litigância de má-fé que lhe foi aplicada, nos termos [ Leia mais... ]
STJ: Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios
03 de setembro de 2021
Com base na tese da legitimidade concorrente recursal entre parte e advogado sobre decisão [ Leia mais... ]
STJ: Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
03 de setembro de 2021
??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública [ Leia mais... ]
STJ: Pesquisador deverá ter acesso a dados sobre a participação individual de artistas em obras musicais coletivas
03 de setembro de 2021
Com base no interesse público e na função social das associações, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu r [ Leia mais... ]