Notícias
STF suspende atos da Funai que negavam proteção a terras indígenas não homologadas
03 de fevereiro de 2022
O ministro verificou que os atos da autarquia representam uma tentativa reiterada de esvaz [ Leia mais... ]
STJ: Reajuste de seguro de saúde internacional contratado no Brasil não se sujeita à ANS
03 de fevereiro de 2022
Os contratos de seguro de saúde internacional, ainda que firmados no Brasil, não estão submetidos às normas de reajuste estabeleci [ Leia mais... ]
TST: Professora será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal
03 de fevereiro de 2022
A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó. A Sexta Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TRF1: Cumprimento de estágio probatório não impede advogados da União participarem de concurso de promoção
03 de fevereiro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, decisão de primeira instância que reconhec [ Leia mais... ]
TRF1: Erro na descrição em metragem de imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida não gera danos morais a proprietário
03 de fevereiro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, confirmou sentença que negou indenização por danos m [ Leia mais... ]
TRF4: Concessão de benefício assistencial não exige miserabilidade extrema
03 de fevereiro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que implante em 20 dias b [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Ford é condenada a indenizar consumidor por defeitos múltiplos em veículo 0Km
03 de fevereiro de 2022
A Ford Motor Company Brasil foi condenada a indenizar um consumidor pelas constantes falhas apresentadas no veículo 0 km. O carro [ Leia mais... ]
TJDFT mantém condenação de dono de supermercado que cometeu fraude tributária
03 de fevereiro de 2022
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acatou parcialmente recurso de dono de supermercado, para reduzir a [ Leia mais... ]
TJ/PB: Defeito em escova alisadora de cabelo da Mondial não gera dano moral
03 de fevereiro de 2022
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu não ser cabível o pagamento de indenização, a título de danos mor [ Leia mais... ]
TRT/MG: Gerente de clube de pôquer não tem reconhecida relação de emprego por inexistência de objeto lícito
03 de fevereiro de 2022
A Justiça do Trabalho não reconheceu a relação de emprego entre um clube de pôquer e um trabalhador, que exercia a função de croup [ Leia mais... ]