Notícias
TJ/DFT: Partido deve indenizar eleitora que ficou 11 anos filiada sem autorização
18 de fevereiro de 2022
A filiação não autorizada de eleitor a partido político, com uso indevido de dados pessoais, gera o reconhecimento da inexistência [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Erro de diagnóstico em exame não gera obrigação do Estado em indenizar
18 de fevereiro de 2022
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou improcedente o recurso de uma mulher grávida que teve negado [ Leia mais... ]
TJ/DFT: "Personal trainners" podem atuar dentro das academias sem custo extra
18 de fevereiro de 2022
A desembargadora relatora da 2ª Turma Cível do TJDFT afastou os efeitos da decisão liminar [ Leia mais... ]
TJ/PB proíbe bancos de fazerem a renovação unilateral dos contratos consignados
18 de fevereiro de 2022
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, deferiu pedido de liminar proibindo quatro banc [ Leia mais... ]
TJ/SP: Proibição de bebidas alcoólicas em estádios é constitucional
18 de fevereiro de 2022
Estados têm competência para legislar sobre o tema. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realiza [ Leia mais... ]
TJ/ES: Cooperativa de saúde deve custear cirurgia reparatória de paciente que fez bariátrica
18 de fevereiro de 2022
Já o pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente. O juiz da 1ª Vara de Anchieta julgou parcialmente pro [ Leia mais... ]
TJ/ES: Motociclista que sofreu queda em lombada não sinalizada deve ser indenizado
18 de fevereiro de 2022
O magistrado decidiu pela responsabilidade do Município devido à ausência de sinalização e regularização da lombada. Um mot [ Leia mais... ]
TJ/SC anula multas aplicadas a motorista que teve placa de Fusca clonada
18 de fevereiro de 2022
Sem nunca ter ido ao Rio de Janeiro, o proprietário de um Fusca de cor branca, morador de uma cidade do Vale do Itajaí, foi surpre [ Leia mais... ]
TJ/MA: Empresa deve devolver a consumidora valor do ingresso de show cancelado
18 de fevereiro de 2022
Uma mulher que pagou por dois ingressos para um show deve receber o dinheiro de volta. Isto porque o show não aconteceu e nem foi [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empregadora é proibida de ampliar jornada de trabalho de professora de forma unilateral
18 de fevereiro de 2022
A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP reconheceu o direito de uma professora de se opor à alteração unilateral do contrat [ Leia mais... ]