Notícias
TRF1: Incide juros de mora entre a elaboração dos cálculos e a requisição do precatório
29 de setembro de 2021
A Sétima Turma Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar apelação submetida [ Leia mais... ]
TJ/DFT reconhece falta de transparência e propaganda enganosa em anúncio na internet
29 de setembro de 2021
A loja Kabum Comércio Eletrônico foi condenada pela prática de propaganda enganosa e deverá cumprir com a oferta anunciada em site [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Advogados associados não têm vínculo empregatício reconhecido
29 de setembro de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) indeferiu o recurso do Ministério Público e negou o vínculo de e [ Leia mais... ]
TRT/SP: Mulher que usou atestados falsos para justificar ausência no trabalho deverá ressarcir empresa pública
29 de setembro de 2021
São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário quando o ato doloso do agente configura improbidade administrativa. Com es [ Leia mais... ]
TJ/SC: Casal será indenizado por excessos durante abordagem policial no carnaval
29 de setembro de 2021
A juíza Bruna Canella Becker, titular da 2ª Vara da comarca de Orleans, condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar, por danos [ Leia mais... ]
TJ/ES: Família de homem que teve nome negativado após o falecimento deve ser indenizada
29 de setembro de 2021
Segundo o processo, o contrato foi firmado após o óbito do marido e pai dos requerentes. A Segunda Câmara Cível do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/AC: Paciente deve ser indenizada por perda da visão após cirurgia de catarata
29 de setembro de 2021
O ente público tem responsabilidade objetiva pelos atos lesivos praticados pelos servidores. O Juízo da 2ª Vara Cível de Cr [ Leia mais... ]
TJ/PB: Produto não entregue ao consumidor em praça de alimentação não configura dano moral
29 de setembro de 2021
"A mera compra de produto em praça de alimentação de shopping center, não entregue ao consumidor, não é capaz, por si só, de dar e [ Leia mais... ]
TJ/AC: Motociclista atingida por táxi deve receber R$ 12 mil
29 de setembro de 2021
Sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco verificou que o táxi estacionou perto da via pública para o desembarque de pass [ Leia mais... ]
TJ/ES: Cliente deve ser indenizado após ter seu celular derrubado por técnico de uma microempresa
29 de setembro de 2021
O autor havia pago R$ 340,00 para que o conserto fosse feito. Um cliente ingressou com uma ação contra uma microempresa do [ Leia mais... ]