Notícias
STJ: Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos
13 de outubro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidári [ Leia mais... ]
STJ: Professores de universidades federais têm de voltar ao início da carreira após troca de instituição
13 de outubro de 2021
Integrantes da carreira de professor de magistério superior não podem transitar entre as Instituições Federais de Ensino (IFEs) e [ Leia mais... ]
TST: Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação
13 de outubro de 2021
Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação. A Quarta Turma do [ Leia mais... ]
TRF1: Prestação de contas em atraso somente configura improbidade administrativa quando houver má-fé do agente
13 de outubro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a prestação de contas em atraso só configura ato de improb [ Leia mais... ]
TRF1: Incabível a concessão de habeas corpus preventivo para a expedição de salvo-conduto de natureza permanente
13 de outubro de 2021
Não é cabível a concessão de habeas corpus preventivo para a expedição de salvo-conduto de [ Leia mais... ]
TRF3 determina à União fornecer água potável a indígenas em Mato Grosso do Sul
13 de outubro de 2021
Beneficiados residem nas comunidades Arara Azul e Esperança, áreas em processo de demarcaç [ Leia mais... ]
TJ/RJ vem negando sucessivos habeas corpus contra passaporte da vacinação
13 de outubro de 2021
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou liminar, por unanimidade, ao habeas corpus impetrado po [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Grupo Pão de Acúcar é condenado a indenizar consumidor por venda de produto vencido
13 de outubro de 2021
A Companhia Brasileira de Distribuição foi condenada a indenizar um consumidor que comprou dois pacotes de leite vencidos. O juiz [ Leia mais... ]
TJ/DFT decreta falência de escola de idiomas Simple Escola de Idiomas
13 de outubro de 2021
O juiz titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência d [ Leia mais... ]
TJ/SC: Pandemia não dispensa cumprimento de pena de serviços à comunidade
13 de outubro de 2021
A pandemia da Covid-19 resultou na suspensão das atividades não essenciais como medida preventiva à propagação da doença. Isso tam [ Leia mais... ]