Notícias
Instituto do fica, aspectos jurídicos
19 de outubro de 2021
Escreveu ABRÃO RAZUK advogado militante e ex-juiz de direito em MS. FICA é um instituto j [ Leia mais... ]
STF: competência para julgar ação rescisória de interesse da União é dos TRFs
19 de outubro de 2021
O entendimento se aplica mesmo aos casos em que a decisão questionada tenha sido proferida pela Justiça estadual.. O Suprem [ Leia mais... ]
STF invalida leis de Goiás que instituem pensões especiais em desacordo com a Constituição
19 de outubro de 2021
Segundo a decisão, a lei abre margem para concessões arbitrárias e desvinculadas dos objetivos gerais da assistência social. [ Leia mais... ]
STJ suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas
19 de outubro de 2021
O desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes concedeu liminar para suspender a utilização, em [ Leia mais... ]
STJ: Citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito
19 de outubro de 2021
?Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiç [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Prescrição das demais sanções não prejudica pedido de ressarcimento ao erário em ação de improbidade
19 de outubro de 2021
Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.089), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabele [ Leia mais... ]
TST: Propagandista de laboratório consegue integrar prêmios no cálculo de horas extras
19 de outubro de 2021
A regra relativa às comissões não se aplica aos prêmios, que decorrem do atingimento de metas. A Oitava Turma do Tribunal S [ Leia mais... ]
TST: Reversão de justa causa não garante indenização a gerente dispensado após fraude de tesoureiro
19 de outubro de 2021
Com documentos falsificados, o tesoureiro desviou R$ 160 mil para a conta da própria esposa. A Terceira Turma do Tribunal S [ Leia mais... ]
TRF1: É indevida a aposentadoria rural por idade quando parte da renda familiar é proveniente de atividade empresarial exercida pelo cônjuge
19 de outubro de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu dar [ Leia mais... ]
TRF1: Filiadas do Syndarma fazem jus a isenção de II e IPI na importação de peças e componentes para embarcações independentemente da comprovação de inexistência de similar nacional
19 de outubro de 2021
Ao julgar apelação interposta pela Fazenda Nacional, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, [ Leia mais... ]