Notícias
STJ: Período de livramento condicional deve ser computado no cálculo de extinção da pena
22 de outubro de 2021
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de livramento condicional deve ser computado para a e [ Leia mais... ]
STJ: Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação
22 de outubro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os [ Leia mais... ]
TST: Casa da Moeda vai levar proposta de acordo coletivo à equipe econômica do governo
22 de outubro de 2021
Proposta prevê reajustes de 60% do INPC em novembro e em janeiro. Em audiência de conciliação conduzida nesta quarta-feira [ Leia mais... ]
TST: Causas múltiplas de lesão na coluna não afastam direito de empregado à estabilidade
22 de outubro de 2021
Embora não seja o único fator, o trabalho contribuiu para a doença. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhe [ Leia mais... ]
TRF1: Não há ilegalidade em ato administrativo que indefere pedido de naturalização ordinária por falta de requisito previsto em lei
22 de outubro de 2021
Por ausência do necessário domínio da língua portuguesa, requisito do art. 63, inciso III, da Lei 13.445/2017 e art. 233, inciso I [ Leia mais... ]
TRF1: Não há limitação para o número de interessados em exercer a atividade de leiloeiro em determinada localidade desde que atendam aos requisitos legais
22 de outubro de 2021
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que c [ Leia mais... ]
TRF3 autoriza afastamento e pagamento de salário-maternidade a empregadas gestantes na pandemia
22 de outubro de 2021
Atividades de trabalhadoras de empresa do Mato Grosso do Sul não podem ser exercidas a distância. Decisão da Primeira Vara [ Leia mais... ]
TJ/AC: Paciente deve ser indenizada por se deslocar para consulta que não estava agendada
22 de outubro de 2021
O deslocamento de Cruzeiro do Sul a Rio Branco totalizam 635,1 quilômetros por meio da BR-364. A 2ª Turma Recursal dos Juiz [ Leia mais... ]
TJ/PB: Azul Linhas Aéreas deve indenizar advogada que perdeu audiência por causa do cancelamento de voo
22 de outubro de 2021
Por decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a empresa Azul Lin [ Leia mais... ]
TJ/SP declara nulidade de compra de automóvel feita por pessoa interditada
22 de outubro de 2021
Laudo médico atestou psicopatologia. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da [ Leia mais... ]