Notícias
TST: Auxiliar que não justificou ausência à audiência pode ter de pagar custas processuais
28 de março de 2022
A regra tem previsão na Reforma Trabalhista.. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de qu [ Leia mais... ]
TST: Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro
28 de março de 2022
A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo . A Segunda Turma do Trib [ Leia mais... ]
TRF1: É devido o ressarcimento proporcional de despesas com graduação no ITA em caso de demissão voluntária do serviço militar antes do cumprimento do prazo legal
28 de março de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcialmente provimento à apelação de dois oficiais da Aeronáutica [ Leia mais... ]
TRF3 garante liberação do FGTS a pai de menor com autismo
28 de março de 2022
Decisão seguiu entendimento do STJ. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença qu [ Leia mais... ]
TRT/RN: Sindicalista com estabilidade é demitido por justa causa após toque indevido em colega de trabalho
28 de março de 2022
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) autorizou a demissão por justa causa de dirigente sin [ Leia mais... ]
TJ/SC: Concessionária não pode ligar energia em imóvel sem alvará de construção ou habite-se
28 de março de 2022
O Tribunal de Justiça confirmou sentença que determinou à concessionária que atua na distr [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar criança que ficou com sequela permanente por demora em cirurgia
28 de março de 2022
O Distrito Federal terá que indenizar um paciente que ficou com lesão permanente por demora na realização de cirurgia de urgência. [ Leia mais... ]
TJ/SP: Apresentador Siqueira Júnior e Rede TV são condenados a indenizar Xuxa em R$ 300 mil por alusão a pedofilia
28 de março de 2022
A 3ª Vara Cível de Osasco condenou o apresentador Siqueira Júnior e a Rede TV a indenizarem Xuxa Meneghel por danos morais e à ima [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por não incluir nome de paciente em fila para cirurgia
28 de março de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Distrito Federal a realizar cirurgia de paciente, que foi deixado fora [ Leia mais... ]
TJ/MA: Operadora de telefonia Oi que não devolveu valor de fatura paga em duplicidade é condenada a indenizar consumidora
28 de março de 2022
Uma operadora de telefonia que não devolveu o valor de um boleto pago em duplicidade foi condenada a ressarcir uma cliente. Confor [ Leia mais... ]