Notícias
STF: Obrigatoriedade da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas de MS é inconstitucional
26 de outubro de 2021
O entendimento é que os princípios constitucionais da liberdade religiosa e da laicidade d [ Leia mais... ]
STJ: Marca famosa sem alto renome não impede registro em segmento distinto com base na proteção contra diluição
26 de outubro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma fa [ Leia mais... ]
STJ: Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução
26 de outubro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execu [ Leia mais... ]
TST: Encerramento de atividades não isenta fábrica de massas de indenizar empregada acidentada
26 de outubro de 2021
Ela teve a mão prensada numa cilindreira. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Orlando G [ Leia mais... ]
TST: Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material
26 de outubro de 2021
A jurisprudência do TST não admite embargos fundamentados em contrariedade a súmula por an [ Leia mais... ]
TRF1: Indevido desconto de gratificação paga por erro operacional da administração em que não houve alegação de má-fé do servidor
26 de outubro de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União, para suspender a sentença que proibiu o [ Leia mais... ]
TRF1: Nomeação e desistência de aprovado imediatamente anterior gera ao candidato subsequente direito líquido e certo à nomeação
26 de outubro de 2021
Ao julgar apelação do impetrante, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença e concedeu a segurança [ Leia mais... ]
TRF3: Não incide IRRF na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para o cônjuge
26 de outubro de 2021
Para Quarta Turma, sucessão causa mortis não pode ser considerada como resgate para efeito [ Leia mais... ]
TJ/SC: Criança de 10 anos também sofre abalo moral indenizável
26 de outubro de 2021
A 6ª Câmara Civil do TJSC condenou uma empresa multinacional do ramo alimentício e uma transportadora ao pagamento de indenização [ Leia mais... ]
TJ/AC: Companhia aérea deve indenizar mãe por aguardar 12 horas para embarcar
26 de outubro de 2021
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços tem responsabilidade objetiva independente do dolo ou cul [ Leia mais... ]