Notícias
STF: Audiência de instrução e julgamento e sentença condenatória não afastam a ilegalidade da não realização de audiência de custódia
27 de outubro de 2021
De acordo com a decisão, a audiência funciona como mecanismo essencial de legalidade, cont [ Leia mais... ]
STJ: Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa
27 de outubro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária julgada improcedente
27 de outubro de 2021
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.044), a Primeira Seção do Superior T [ Leia mais... ]
TST: Ponto de venda sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário
27 de outubro de 2021
No caso do BRB, não houve participação sindical na elaboração do plano de desligamento. A Oitava Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
TST: Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária da FGV
27 de outubro de 2021
Para a 4ª Turma, a situação não se equipara à terceirização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a resp [ Leia mais... ]
TRF1 mantém cálculos fixados para indenização pela desapropriação de fazenda e servidão de passagem de linhas de transmissão para formação de reservatório de usina
27 de outubro de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou, de forma unânime, provimento à apelação da Companhia Hidroelét [ Leia mais... ]
TRF1: Imóvel utilizado como residência do núcleo familiar pode ser fracionado para penhora se não ocorrer descaracterização
27 de outubro de 2021
Ao julgar a apelação interposta pela Fazenda Nacional, a 7ª Turma do Tribunal Regional Fed [ Leia mais... ]
TRF3 mantém multa de R$ 15 mil à empresa por venda irregular de brinquedos na 25 de Março
27 de outubro de 2021
Produtos eram comercializados sem selo de certificação do Inmetro. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Regi [ Leia mais... ]
TJ/ES: Idosa que teve braço fraturado ao ficar presa em porta de ônibus deve ser indenizada
27 de outubro de 2021
O magistrado considerou incontroversa a responsabilidade da ré e a sua participação na dinâmica do acidente, verificando, ainda, i [ Leia mais... ]
TJ/SC: Empresa não poderá negativar noivos que cancelaram festa de casamento em razão da Covid
27 de outubro de 2021
Entre as inúmeras relações contratuais impactadas pela Covid-19, a indústria do casamento [ Leia mais... ]