Notícias
STF: Contribuição previdenciária de 14% a servidores militares e pensionistas é validada
01 de novembro de 2021
Para o Plenário, a edição de leis estaduais nesse sentido não afronta a Constituição. [ Leia mais... ]
STF vai decidir se índice de juros de mora na condenação da Fazenda pode ser modificado após trânsito em julgado
01 de novembro de 2021
A questão é tratada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece [ Leia mais... ]
TRF1: Trancamento de ação penal via habeas corpus é medida excepcional quando falta elementos probatórios para o seu prosseguimento
01 de novembro de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de Habeas Corpus impetrado contra a ato do Juízo da 7ª [ Leia mais... ]
TJ/PB: Gol deve indenizar casal por exigir identidade com menos de 10 anos de expedição
01 de novembro de 2021
A empresa Gol Linhas Aéreas S/A foi condenada por danos morais e materiais por ter impedid [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mudança de nome de criança é possível quando demonstrada situação vexatória
01 de novembro de 2021
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que julgou improcedente pedido para que nome do [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Paciente é condenado por ofensas a médico que não prescreveu "kit Covid"
01 de novembro de 2021
A juíza titular da 3ª Vara Cível de Brasília condenou o réu, à época diagnosticado com Covid-19, a se desculpar e se retratar, no [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de transporte rodoviário é condenada por embarcar idoso para destino diferente do contratado
01 de novembro de 2021
A Emtram Empresas de Transportes Macaubenses terá que indenizar um idoso de 86 anos que embarcou em um ônibus que tinha destino di [ Leia mais... ]
TJ/MA: Estado não pode cobrar ICMS de empresa que transfere maquinário de uma filial para outra
01 de novembro de 2021
Uma sentença da 1ª Vara de Buriticupu declarou a inexistência de relação jurídico-tributária entre a empresa Scheffer & Cia. L [ Leia mais... ]
TJ/SC: Facebook terá que indenizar usuários que tiveram conta inativada e desativada sem justificativa
01 de novembro de 2021
Três empreendedores que criaram um perfil em rede social para divulgar informações relacio [ Leia mais... ]
TRT/MT mantém justa causa de trabalhador por falta frequente ao serviço sem justificativa
01 de novembro de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a justa causa aplicada por uma empresa de logística e [ Leia mais... ]