Notícias
STF invalida regra de Pernambuco que diferenciava remoção de juízes titulares e substitutos
03 de novembro de 2021
Além de tratar de matéria cuja regulação compete a lei nacional, os dispositivos afrontam o princípio constitucional da isonomia. [ Leia mais... ]
STF reafirma que estados podem fixar alíquotas previdenciárias para seus militares inativos
03 de novembro de 2021
Plenário reforçou que dispositivos da Lei 13.954/2019 que fixaram alíquota de contribuição previdenciária de policiais e bombeiros [ Leia mais... ]
TST: Ação envolvendo contrato de representação comercial é remetida à Justiça Comum
03 de novembro de 2021
A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria. A Sexta Turma do Tribunal Su [ Leia mais... ]
TJ/SC descarta abalo moral para árbitro de futebol por ofensas acaloradas em partida
03 de novembro de 2021
A 1ª Turma de Recursos da Capital negou o pedido de indenização por danos morais formulado [ Leia mais... ]
TJ/SC: INSS tem poder-dever de rever benefício, via perícia mesmo que concedido na Justiça
03 de novembro de 2021
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça assegurou o poder-dever do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de rev [ Leia mais... ]
TJ/SP: Dívida de internação por Covid-19 não será assumida pela Fazenda Pública
03 de novembro de 2021
Não foi verificada omissão do Estado de São Paulo. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo mante [ Leia mais... ]
TJ/PB condena empresa de telefonia Telefônica a pagar indenização por venda indevida de pacote de dados
03 de novembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento em parte à Apelação Cível nº 0802896-84.2016.8.15.0371 pa [ Leia mais... ]
TRT/SC: Decretação de recuperação judicial é suficiente para que empresa tenha acesso a Justiça gratuita
03 de novembro de 2021
Rede varejista alegou dificuldades financeiras agravadas pela pandemia da Covid-19. [ Leia mais... ]
STF: Leis da PB que conferem autonomia à Polícia Civil são inconstitucionais
01 de novembro de 2021
O entendimento adotado é o de que a autonomia da Polícia Civil é incompatível com a subordinação à autoridade dos governadores dos [ Leia mais... ]
STF: Membros do MP do Acre não precisam de autorização para se ausentarem do estado
01 de novembro de 2021
Em sessão virtual, o Plenário entendeu que a exigência configura ofensa à liberdade de locomoção. O Supremo Tribunal Federa [ Leia mais... ]