Notícias
STJ: Seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002
10 de novembro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o artigo 202 do Códig [ Leia mais... ]
STJ: Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
10 de novembro de 2021
?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em execução por quantia cert [ Leia mais... ]
TST: Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento
10 de novembro de 2021
Não há previsão legal do pagamento da parcela nessa atividade. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da c [ Leia mais... ]
TRF1: Estudantes podem apresentar comprovante de escolaridade em momento posterior à matrícula em face do atraso do ano letivo causado pela pandemia
10 de novembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para determinar a matrícul [ Leia mais... ]
TJ/AC: Concessionária de energia elétrica deve pagar por avarias em telhado
10 de novembro de 2021
A reclamante denunciou que a situação do poste ameaçava a casa e comprovou as avarias ocasionadas pelo atendimento com registros f [ Leia mais... ]
TJ/SP: Mulher transexual abordada por usar banheiro feminino em estabelecimento será indenizada
10 de novembro de 2021
Funcionário pediu que autora utilizasse outro toalete. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo m [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR: Justiça comum é competente para julgar demanda sobre Fundo de previdência
10 de novembro de 2021
A Primeira Turma confirmou a sentença da 15ª Vara do Trabalho de Manaus. É da Justi [ Leia mais... ]
TJ/PB: Consumidora será indenizada em R$ 10 mil por acidente ocorrido em supermercado
10 de novembro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que restou configurado o dano moral decorrente de acidente sofr [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar aluno que teve chinelos recolhidos por vice-diretor de escola pública
10 de novembro de 2021
A 6a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a ind [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consumidor deve receber compensação por encerramento repentino de atividades contratadas
10 de novembro de 2021
Contratante de serviços educacionais que encerraram suas atividades antes do término do ano letivo deverá ter valores despendidos [ Leia mais... ]