Notícias
STJ: Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel
13 de abril de 2022
Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórd [ Leia mais... ]
STJ: Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria
13 de abril de 2022
O período de residência médica exercido sob a regência da Lei 1.711/1952 (já revogada) deve ser considerado como tempo de serviço [ Leia mais... ]
STJ: Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso
13 de abril de 2022
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o err [ Leia mais... ]
TST reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber
13 de abril de 2022
Para a maioria do colegiado, trata-se de prestação de trabalho por pessoa humana, com pess [ Leia mais... ]
TST: Confederação pode ingressar com ação ordinária para cobrança de contribuição sindical
13 de abril de 2022
A ação executiva não é a única via judicial para essa finalidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirm [ Leia mais... ]
TST: Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório
13 de abril de 2022
Ela continuou a trabalhar após a extinção da delegação, quando o estado assumiu a unidade. A Quinta Turma do Tribunal Super [ Leia mais... ]
TST: Pedido genérico inviabiliza concessão de plano de saúde vitalício a ajudante atropelado no trabalho
13 de abril de 2022
Não foi informado sequer o tratamento médico necessitado. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tr [ Leia mais... ]
TST: Justiça do Trabalho não vai julgar ação de aprendiz que sofreu acidente em curso do Senai
13 de abril de 2022
Não havia relação de trabalho entre o aprendiz e a instituição. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que [ Leia mais... ]
TST Nega compensação por danos materiais a mecânico em tratamento psicológico
13 de abril de 2022
Ficou demonstrado que os problemas haviam começado após o sequestro de um parente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TRF1: Controvérsia sobre cessão de direito creditórios impede a habilitação do cessionário no processo originário
13 de abril de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão do juízo federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de [ Leia mais... ]