Notícias
STF: É inconstitucional a concessão de desconto geral em mensalidade de universidades privadas na pandemia
19 de novembro de 2021
Por maioria de votos, o Plenário decidiu que o deferimento de desconto linear, sem considerar as peculiaridades dos efeitos da cri [ Leia mais... ]
STJ suspende efeitos de decisão do TJMT em ação civil pública contra prefeito de Cuiabá
19 de novembro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão liminar que determi [ Leia mais... ]
Por celeridade STJ admite realização de audiência de custódia em comarca diversa do local da prisão
19 de novembro de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar conflito de competência, declarou o juízo da Comarca de São Lour [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitico decidirá sobre parâmetros para fixação da base de cálculo do ITBI
19 de novembro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.937.821, de relatoria do ministro Gurge [ Leia mais... ]
STJ: Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia
19 de novembro de 2021
No âmbito de Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) sobre pensão alimentícia, não é poss [ Leia mais... ]
TST: Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom
19 de novembro de 2021
A legislação proíbe a exigência em processos seletivos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pullman [ Leia mais... ]
TRF1: Operações fraudulentas em contas de terceiro realizadas pela internet configura-se furto qualificado pela fraude e não estelionato simples
19 de novembro de 2021
A jurisprudência é pacifica no sentido de que a fraude eletrônica, via internet, para subt [ Leia mais... ]
TRF4: Prazo para restituir contribuinte pego na malha fina conta a partir de notificação
19 de novembro de 2021
O prazo para a restituição de Imposto de Renda ou o pagamento de tributo por contribuintes pegos na malha fina deve ser contado a [ Leia mais... ]
TJ/AC: Paciente deve ser indenizado em R$ 15 mil por descolamento da retina
19 de novembro de 2021
Sentença ainda determinou que a instituição de saúde realize procedimento cirúrgico para tentar restabelecer a visão ou minimizar [ Leia mais... ]
TJ/RO: Parentes de policial que faleceu em acidente de viatura devem ser indenizados
19 de novembro de 2021
Os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, manteve a condenaçã [ Leia mais... ]