Notícias
TRT/MG: Empresa é absolvida de responsabilidade por morte de empregada decorrente de mal súbito durante o expediente
23 de novembro de 2021
Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais mantiveram sentença que afastou a responsabilidade [ Leia mais... ]
TJ/PB: Construtora deve indenizar consumidora que adquiriu imóvel com problemas de infiltração
23 de novembro de 2021
"A responsabilidade da construtora, como prestadora de serviço, é objetiva, só podendo ser excluída se provar questões de força ma [ Leia mais... ]
TRT/RS: Cozinheira que sofreu queimaduras ao tentar apagar incêndio em uma frigideira deve ser indenizada
23 de novembro de 2021
Uma cozinheira que sofreu graves queimaduras ao tentar apagar um incêndio em uma frigideira cheia de óleo deve receber R$ 10 mil c [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém reparação de R$ 40 mil devida por médico a auxiliares de serviços gerais
23 de novembro de 2021
Réu fez comentários supremacistas. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do ju [ Leia mais... ]
TRT/GO: MPT obtém condenação de restaurante que descumpria normas de saúde e segurança do trabalho
23 de novembro de 2021
Um restaurante deverá oferecer instalações adequadas e seguras aos empregados, promover o correto controle de jornada e, ainda, pa [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresa Via Varejo é condenada pela prática de sobrejornada após registro de ponto
23 de novembro de 2021
A 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba determinou que a empresa Via Varejo tome providências para que seus empregados registrem [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO: Ação de consignação em pagamento não se presta para requerer baixa em vínculo trabalhista
23 de novembro de 2021
A ação de consignação em pagamento não é o instrumento adequado para postular homologação de rescisão contratual nem postular assi [ Leia mais... ]
STF: Inclusão do IPI na base de cálculo de PIS/Cofins recolhida por montadoras de veículos é constitucional
22 de novembro de 2021
Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da regra no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral. [ Leia mais... ]
STF: Escolas particulares não são obrigadas a estender promoções a clientes preexistentes
22 de novembro de 2021
Por maioria, o Plenário entendeu que a regra promoveu ingerência indevida em relações cont [ Leia mais... ]
STJ: Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD
22 de novembro de 2021
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem r [ Leia mais... ]