Notícias
STF determina aplicação de regras do RGPS na conversão de tempo especial para aposentadoria de servidora federal
01 de dezembro de 2021
No caso, o período que ela pretende averbar é anterior à EC 103/2019, data limite para aplicação das regras do RGPS na conversão d [ Leia mais... ]
STJ mantém decisão que fixou indenização de R$ 600 mil à família de vítima de Chacina
01 de dezembro de 2021
?A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJR [ Leia mais... ]
STJ: Amil Assistência Médica pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente
01 de dezembro de 2021
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de J [ Leia mais... ]
TST mantém indenização a bancário que não foi convidado para festa de homenagem a veteranos
01 de dezembro de 2021
Ele se sentiu discriminado porque, após 30 anos na empresa, esperava ir à festa e receber prêmios. A Oitava Turma do Tribun [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Isenção de IPVA é válida apenas para o ano em que o veículo novo é adquirido
01 de dezembro de 2021
A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que ne [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Descumprimento de contrato de compra e venda de moeda estrangeira gera indenização
01 de dezembro de 2021
Consumidor que comprou dólares em agência de viagens e não recebeu o valor deve ser indeni [ Leia mais... ]
TRT/RJ: É ilegal a exigência de depósito prévio dos honorários periciais
01 de dezembro de 2021
A Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Traba [ Leia mais... ]
TJ/RN: Modificação em denúncia é possível antes da sentença
01 de dezembro de 2021
O Tribunal Pleno do TJRN destacou a jurisprudência nacional relacionada ao fato de que ao Ministério Público é conferido o direito [ Leia mais... ]
TRT/SP declara nula sentença que condenou empresa pública a cumprir medidas incertas relativas à covid-19
01 de dezembro de 2021
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou nula uma decisão em Ação Civil Pública (ACP) que havia condenad [ Leia mais... ]
TJ/AC: Pai deve ser indenizado em R$ 50 mil pela morte de filho
01 de dezembro de 2021
O Poder Público tem a obrigação de atender a população com respeito e dignidade, prestando seus serviços com qualidade. A 1 [ Leia mais... ]