Notícias
TJ/GO: Condomínio tem que pagar indenização a moradora que caiu da escada da portaria devido a altura irregular do corrimão
06 de dezembro de 2021
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade de votos, manteve em parte sen [ Leia mais... ]
TJ/SC suspende eficácia de lei que inclui previsão da educação domiciliar no Estado
06 de dezembro de 2021
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta ad referendum do Órgão [ Leia mais... ]
TJ/PB: Apresentação antecipada de cheque não configura dano moral
06 de dezembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que julgou improcedente o pedido de indeniz [ Leia mais... ]
TJ/RN: ADI é extinta por ilegitimidade de entidade para pedir inconstitucionalidade de lei sobre cobrança de taxas para personal trainer
06 de dezembro de 2021
O Pleno do TJRN julgou pedido de inconstitucionalidade do artigo 1º e parágrafos da Lei nº 3802, de 12 de agosto de 2020, do Munic [ Leia mais... ]
TJ/ES: Idosa deve ser indenizada após ter descontos de empréstimo que não contratou
06 de dezembro de 2021
A requerida também deve restituir a autora, em dobro, o valor descontado indevidamente de sua conta, o que totaliza R$ 416,00. [ Leia mais... ]
TRT/MG considera a gravidade do dano mais relevante do que o porte da empresa para majorar valor de indenização
06 de dezembro de 2021
“Mesmo quando o empregador é empresa de grande porte, a indenização não pode ser fixada em [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém condenação de banco Olé Bonsucesso Consignado por realização de descontos indevidos no benefício previdenciário de uma aposentada
06 de dezembro de 2021
O Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A foi condenado a pagar a quantia de R$ 6 mil, de danos morais, em virtude da realização de de [ Leia mais... ]
TJ/PB: Concessionária de energia deve indenizar consumidora por corte indevido
06 de dezembro de 2021
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que restou comprovada a conduta ilícita da concess [ Leia mais... ]
TJ/RN declara inconstitucionalidade em artigos de lei que previam renúncia fiscal
06 de dezembro de 2021
Os desembargadores do TJRN declararam a inconstitucionalidade dos artigos 65 e 66 da Lei nº 1.411/2014 do Município de São Gonçalo [ Leia mais... ]
TRT/RN: Empresa é condenada em R$ 150 mil por morte de operador de guindaste em rede de alta tensão
06 de dezembro de 2021
A Vara do Trabalho de Currais Novos (RN) condenou a BSM Serviços Técnicos de Engenharia e Locação Ltda. a pagar uma indenização po [ Leia mais... ]